DÍLI, 14 fevereiro de 2022 (TATOLI) – O Secretário-Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Zacarias Albano, afirmou hoje que cinco dos países que integram a organização ratificaram já o Acordo de Mobilidade, tendo enviado a notificação ao respetivo secretariado.
“Até ao momento, apenas cinco países afetos a CPLP finalizaram o processo de ratificação. Entretanto, já enviaram as notificações ao Secretariado, em Lisboa. O termo técnico usado em linguagem jurídica é ‘Depósito do Instrumento de Ratificação’”, disse Zacarias Albano, em declarações, à Tatoli, via WhatsApp.
Fazem parte deste lote de cinco países Cabo-Verde, São Tomé e Príncipe, Portugal, Guiné-Bissau e Moçambique.
“O processo relativo ao Brasil encontra-se já numa fase bastante adiantada assim como os de Angola e Timor-Leste. Só não dispomos de informação acerca do processo da Guiné Equatorial”, explicou.
Os cinco países que viram o seu processo interno concluído podem, como refere Zacarias Albano, implementar uma parte do Acordo de Mobilidade, nomeadamente no que diz respeito à isenção de vistos empassaportes diplomáticos e de serviços.
“Convém salientar que, existem outras possibilidades de mobilidade. Assim, cada Estado-Membro deverá posteriormente celebrar acordos de parcerias com outros países da CPLP que tenham já ratificado o dito acordo, nas modalidades que mais lhes interessa. Recordo que o acordo se trata apenas de um acordo geral”, referiu.
De acordo com Zacarias Albano, nos acordos adicionais de parcerias, cada Estado-Membro poderá optar pela modalidade de mobilidade que mais lhe convém para proceder à sua execução, tendo em conta os diferentes grupos de beneficiários.
“O acordo entrará em vigor, assim que cada país da CPLP concluir o seu processo de ratificação”, referiu.
O secretário-executivo inicia, esta segunda-feira, uma visita oficial ao Brasil, recordando que o Governo de Brasília e a Câmara dos Deputados aprovaram já o Acordo de Mobilidade, tendo posteriormente submetido ao Senado para efetuar a ratificação final. A visita servirá também para discutir com as autoridades brasileiras, entre outros temas, o acordo de mobilidade.
O responsável máximo da Comunidade Lusófona salientou ainda que os executivos de Angola e de Timor-Leste aprovaram e remeteram aos respetivos parlamentos nacionais a aprovação final do documento.
Questionado sobre o processo de ratificação do Acordo de Mobilidade em Timor-Leste, Zacarias da Costa disse que “o processo interno ainda não está concluído”. Por isso, “o Parlamento Nacional necessita de acelerar a ratificação para ser submetido ao Chefe de Estado e publicado no Jornal da República de Timor-Leste.
“A proposta de resolução do acordo foi aprovada pelo Governo [timorense]. Agora, o Parlamento Nacional tem de colocar na sua agenda para que seja ratificado o mais breve possível”, sugeriu.
Notícia relevante: Governo aprova Acordo de Mobilidade entre Estados-Membros da CPLP
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
