DÍLI, 07 de fevereiro 2021 (TATOLI) – Os funcionários públicos e agentes da administração pública estão proibidos de utilizar bens do património do Estado durante a campanha eleitoral a realizar, entre os dias 02 e 16 de março deste ano, de forma a assegurar a integridade da instituição, revelou o Presidente da Comissão Função Pública (CFP), Faustino Cardoso.
Segundo o dirigente, fazem parte do património do Estado viaturas, telemóveis, equipamentos de escritório, entre outros.
“De acordo com as regras estabelecidas, os funcionários públicos estão estritamente proibidos de utilizar os bens do Estado enquanto estiver a decorrer a campanha eleitoral. Isto é o princípio fundamental”, disse Faustino Cardoso, no âmbito do seminário sob o tema “Prestação dos serviços públicos durante período eleitoral”, no auditório do Ministério das Finanças, em Aitarak-Laran.
Segundo o responsável, será aberta uma exceção durante a sessão de abertura da campanha. Neste dia, os partidos políticos convidados a estarem presentes no evento poderão fazer uso das viaturas do Estado.
“Peço às autoridades municipais que não misturem o trabalho afeto ao Estado e ao do partido”, referiu.
O presidente lembrou também que os servidores do Estado exercem a sua atividade laboral oito horas por dia, entre segunda e sexta-feira. Deste modo, “nos fins de semana podem participar na campanha eleitoral, apoiando o seu candidato”.
A CFP ainda não registou até à data nenhum pedido formal de funcionários do Estado a solicitarem a sua participação na campanha eleitoral.
O presidente salientou, entretanto, que o secretariado afeto à CFP está a ultimar os preparativos relativos aos formulários de preenchimento para quem pretenda participar na campanha presidencial.
“No entanto, a questão da licença anual dos agentes do Estado depende de cada instituição”.
Já o Primeiro-Ministro timorense, Taur Matan Ruak, fez um apelo à CFP, nomeadamente aos funcionários do Estado, para se empenhar mais no sentido de prestar o melhor serviço ao país, sobretudo no período eleitoral.
“Peço à Comissão da Função Pública (CFP), nomeadamente aos funcionários, que valorize e respeite o direito dos cidadãos nas múltiplas área da instituição do Estado, em especial durante a campanha eleitoral”, referiu o Chefe do Governo.
Taur agradeceu a todos os agentes do Estado o trabalho desenvolvido durante o impasse político e a crise sanitária provocada pelo novo coronavírus.
Recorde-se que no estatuto da Função Pública do artigo 42.º é abordada a proibição, nomeadamente na alínea r) que diz que é proibido exercer qualquer atividade político-partidária no local de trabalho ou durante as horas de trabalho ou que interfere nas atividades profissionais.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
