DÍLI, 06 de janeiro de 2022 (TATOLI) – As forças políticas com assento no parlamento – os partidos Democrático (PD), da Libertação Popular (PLP), da Frente Mudança e da Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN) – pediram ao Chefe de Estado que decretasse a data das eleições presidenciais segundo as regras e a Constituição da República Democrática de Timor-Leste.
Segundo o artigo 12 da lei n.º 7/2006, de 28 de dezembro, e suas sucessivas alterações, o Chefe de Estado mantém consultas com o Governo e os partidos políticos com assento no parlamento antes de decretar o calendário em causa e, pelo menos, 60 dias antes do sufrágio.
O Presidente da República realizou hoje, a 06 de janeiro, uma reunião com os quatro partidos políticos referidos para ouvir as opiniões sobre o calendário das eleições presidenciais, antes do anúncio da data oficial.
O porta-voz do PLP, Francisco Maria Vasconcelos, disse que a Constituição define as competências do Presidente da República e as leis das eleições. O Chefe de Estado tem de decretar a data das eleições 60 dias antes.
“Isto significa que, na segunda semana deste mês, o Chefe de Estado tem de decretar a data das eleições presidenciais de modo a realizá-las no mês de março”, realçou após o encontro com o Chefe de Estado, no Palácio Presidencial, em Aitarak-Laran.
Questionado sobre as opiniões apresentadas pelo seu partido ao Presidente da República, o deputado disse que apenas solicitou o cumprimento do mandato constitucional e da legislação.
O deputado afirmou ainda que o Chefe de Estado pediu, no âmbito da pandemia da covid-19, aos partidos políticos que colaborassem com os órgãos eleitorais no cumprimento das regras da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde, para prevenir o contágio do vírus, nomeadamente da nova variante Ómicron.
“O Chefe de Estado pediu a todos os partidos políticos que contribuíssem para a estabilidade política e o cumprimento das leis das eleições presidenciais”.
De acordo com a Constituição da República, no artigo 86.º (alínea c), que fala sobre a competência de outros órgãos, compete ao Chefe de Estado marcar, nos termos da lei, o dia das eleições para a Presidência da República e para o Parlamento Nacional.
Já a porta-voz do partido FRETILIN, Cipriana da Costa Perreira, referiu que o partido fez algumas sugestões ao Chefe de Estado sobre a prevenção da covid-19 durante a campanha eleitoral, pois vai provocar aglomerações e mobilizar muitos eleitores para exercerem o seu direito de voto.
A Secretária-Geral Adjunta da FRETILIN salientou que o Chefe de Estado recomendou ainda aos partidos políticos que cuidassem da saúde pública.
Segundo a adjunta, o Presidente tem de decretar a data das eleições segundo a Constituição da República e a Lei Eleitoral do Presidente da República.
O Presidente do PD, Mariano Assanami Sabino, realçou, por sua vez, que o encontro de hoje é apenas o cumprimento da Constituição.
Questionado sobre as opiniões apresentadas pelo seu partido, Assanami disse que este tem responsabilidade em termos da implementação dos valores democráticos do processo de construção do Estado.
“Precisamos de cumprir a Constituição da República e manter os valores da democracia em qualquer governo, pois ele é do povo. Precisamos, por isso, de dar tempo à população para exercer os seus direitos de forma livre, mesmo em tempo da pandemia do novo coronavírus”, referiu.
Também o Vice-Presidente da Frente Mudança, Egídio de Jesus, agradeceu ao Presidente o convite às forças políticas segundo a lei.
O dirigente pediu ao Chefe de Estado que decretasse em meados de janeiro a data das eleições de acordo com o seu direito prorrogativo.
O Presidente encontrar-se-á amanhã com outros partidos, o da Unidade do Desenvolvimento Democrático (PUDD), o Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) e a União Democrática Timorense (UDT).
Lú Olo já realizou consultas com o Primeiro Ministro, Taur Matan Ruak, o Ministro da Administração Estatal, Miguel Carvalho, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) sobre os preparativos das eleições presidenciais de 2022.
Já o Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), José Agostinho da Costa Belo, tinha antes dito que o Presidente da República iria anunciar na segunda semana de janeiro a data das eleições presidenciais.
É de lembrar que o Ministério da Administração Estatal tinha antes proposto a Lú Olo, o dia 18 de março deste ano para este sufrágio.
Notícia relevante: Lú Olo conduzirá consultas com partidos políticos antes de decretar calendário das eleições presidenciais
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
