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MAE apresentará três candidatos ao cargo de Presidente do Município de Ataúro

MAE apresentará três candidatos ao cargo de Presidente do Município de Ataúro

Ilha de Ataúro. Imagem especial.

DÍLI, 14 de dezembro de 2021 (TATOLI) – O Ministro da Administração Estatal (MAE), Miguel de Carvalho, disse hoje que o seu ministério apresentará três candidatos ao cargo de Presidente da Autoridade do Município de Ataúro.

“O Ministro da Administração Estatal tem de apresentar, no início de janeiro, três candidados ao Conselho de Ministros – dois homens e uma mulher.  O Conselho nomeará, no mesmo mês, um deles para Administrador do Município de Ataúro”, disse o governante, no Parlamento Nacional.

Ministro da Administração Estatal (MAE), Miguel de Carvalho. Imagem TATOLI/António Gonçalves.

O ministro salientou ainda que a nomeação da autoridade de Ataúro dependerá da promulgação do Decreto-Lei da Administração Municipal de Ataúro.

“Penso que o assunto em causa deverá ser tratado rapidamente”, referiu.

Recorde-se que o Governo aprovou a criação da Administração Municipal de Ataúro e procedeu à 3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2016 sobre o Estatuto das Administrações Municipais, das Autoridades Municipais e do Grupo Técnico Interministerial para a Descentralização Administrativa.

As iniciativas foram apresentadas pelo Ministro Miguel Pereira de Carvalho.

O Governo timorense aprovou o decreto-lei de criação da Administração Municipal de Ataúro, município que nasce oficialmente a 01 de janeiro de 2022, com competências reforçadas na área ambiental e do turismo.

Ataúro possui uma área geográfica de 140,5 quilómetros quadrados e uma população de 7.832 pessoas.

O Orçamento Geral do Estado para 2022 prevê 13 milhões de dólares americanos para o estabelecimento do novo Município de Ataúro.

É de lembrar que o Parlamento Nacional aprovou com unanimidade, em maio deste ano, a proposta de alteração à Lei sobre a Divisão Administrativa do Território.

A mudança do diploma tem como objetivo acelerar a descentralização administrativa, reafirmando o compromisso político de melhorar o acesso da população local ao serviço público, através da criação de atividades de administração pública para a prestação de um trabalho eficiente, eficaz e de qualidade.

A proposta de lei da divisão administrativa do território aprova a lei n.º 11/2009, de 7 de outubro, e altera a n.º 4/2016, de 25 de maio, estabelecendo os requisitos necessários para a nova administração, de modo a garantir o desenvolvimento.

Notícia relevante:Criação da Administração Municipal de Ataúro aprovada

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editora: Maria Auxiliadora

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