DÍLI, 14 de dezembro de 2021 (TATOLI) – O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, disse que o Conselho de Ministros (CM) ainda não agendou a discussão da proposta sobre a mobilidade na CPLP, pois o conselho tem os seus próprios regulamentos.
“Não quero falar sobre o procedimento, porque o Conselho de Ministros tem os seus próprios regulamentos. Assim, a proposta apresentada será ajustada ao regimento existente. Não vou fazer mais comentários, tudo se baseia no regimento do Conselho de Ministros”, disse o ministro à Tatoli, no Parlamento Nacional.
Recorde-se que a Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC), Adaljiza Magno, tinha antes dito que o acordo sobre a mobilidade na CPLP já tinha sido submetido ao PCM para o agendamento da discussão na reunião do CM.
“Já submetemos [a proposta] ao Conselho de Ministros. Quando aprovada, será levada ao Parlamento Nacional”, disse a ministra, no Palácio Presidencial, em Aitarak-Laran, Bairro Pité.
É de lembrar que o Secretário Executivo da CPLP, Zacarias Albano, tinha antes pedido a cada país da CPLP que ratificasse o acordo de mobilidade no respetivo Parlamento Nacional.
O secretário referiu ainda que, após o término da ratificação no Parlamento de cada país, o secretariado vai rever a prioridade da implementação da mobilidade de empresários, académicos, estudantes, entre outros.
Recorde-se que os Ministros dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC) da CPLP assinaram, a 17 de julho de 2021, o acordo de mobilidade entre países da organização, após aprovação pelos chefes de Estado e de Governo na cimeira em Luanda, Angola.
Notícia relevante: Proposta do acordo de mobilidade na CPLP está no PCM
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Maria Auxiliadora
