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Discussão da proposta do acordo de mobilidade na CPLP depende do regimento do PCM

Discussão da proposta do acordo de mobilidade na CPLP depende do regimento do PCM

Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães. Imagem/Francisco Sony.

DÍLI, 14 de dezembro de 2021 (TATOLI) – O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, disse que o Conselho de Ministros (CM) ainda não agendou a discussão da proposta sobre a mobilidade na CPLP, pois o conselho tem os seus próprios regulamentos.

“Não quero falar sobre o procedimento, porque o Conselho de Ministros tem os seus próprios regulamentos. Assim, a proposta apresentada será ajustada ao regimento existente. Não vou fazer mais comentários, tudo se baseia no regimento do Conselho de Ministros”, disse o ministro à Tatoli, no Parlamento Nacional.

Recorde-se que a Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC), Adaljiza Magno, tinha antes dito que o acordo sobre a mobilidade na CPLP já tinha sido submetido ao PCM para o agendamento da discussão na reunião do CM.

“Já submetemos [a proposta] ao Conselho de Ministros. Quando aprovada, será levada ao Parlamento Nacional”, disse a ministra, no Palácio Presidencial, em Aitarak-Laran, Bairro Pité.

É de lembrar que o Secretário Executivo da CPLP, Zacarias Albano, tinha antes pedido a cada país da CPLP que ratificasse o acordo de mobilidade no respetivo Parlamento Nacional.

O secretário referiu ainda que, após o término da ratificação no Parlamento de cada país, o secretariado vai rever a prioridade da implementação da mobilidade de empresários, académicos, estudantes, entre outros.

Recorde-se que os Ministros dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC) da CPLP assinaram, a 17 de julho de 2021, o acordo de mobilidade entre países da organização, após aprovação pelos chefes de Estado e de Governo na cimeira em Luanda, Angola.

Notícia relevante: Proposta do acordo de mobilidade na CPLP está no PCM

Jornalista: Afonso do Rosário

Editora: Maria Auxiliadora

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