DÍLI, 01 de dezembro de 2021 (TATOLI) – O Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, pediu ao Parlamento Nacional que aprovasse a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022.
“Peço ao Parlamento Nacional a aprovação da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado para 2022 de modo a permitir o financiamento do investimento público necessário para ultrapassar a pandemia da covid-19, regressar ao crescimento económico e garantir o bem-estar dos nossos cidadãos”, disse o Chefe do Governo, Taur Matan Ruak, no seu discurso, no âmbito da discussão na generalidade do OGE para 2022, no Parlamento Nacional, em Díli.
Também o deputado da União Democrática Timorense (UDT), Francisco David Xavier Carlos, realçou que a bancada da UDT prestará o seu apoio durante a discussão na generalidade do OGE.
“O Primeiro-Ministro pediu hoje ao Parlamento Nacional que aprovasse o orçamento. Enquanto deputado da bancada de oposição, apoio a aprovação do OGE na generalidade”, referiu.
Já a deputada da bancada do Partido Democrático, Elvina de Carvalho, afirmou que o Parlamento e o Governo começam agora a discussão do OGE, por isso não pretende manifestar antecipadamente o seu apoio.
“Elogiei o discurso do Primeiro-Ministro na discussão do OGE para 2022. No entanto, a aprovação deste dependerá do Parlamento Nacional”, referiu.
Também a deputada da Frente Mudança (FM), Isabel Ximenes, disse que a sua bancada não quer apresentar antecipadamente a sua posição.
“No entanto, sempre apoiámos o Governo para auxiliar o nosso povo. A nossa bancada não tem apenas criticado o Governo, temos também ajudado nos últimos dois anos”, recordou.
A proposta de lei do OGE para 2022 conta com um montante de 1.675 milhões de dólares americanos. O orçamento do próximo ano tem uma redução de 17,5% comparativamente ao OGE retificativo deste ano, no valor de 2,1 mil milhões de dólares.
O OGE para 2022 financiará 45 programas oriundos de seis prioridades nacionais – 295 milhões de dólares americanos para a boa governação e gestão institucional, 203,78 milhões para a igualdade de género e inclusão social, 202 para o programa de pontes e estradas, 106,78 milhões para a saúde, 105,87 para a educação e formação e 101,73 milhões para eletricidade.
A alocação do orçamento está de acordo com as seis prioridades – o setor produtivo (agricultura e turismo), ambiente e conetividade receberá 27%, habitação e inclusão social 22%, boa governação 12%, desenvolvimento do capital humano 10%, desenvolvimento rural 3% e 0,5% destinam-se ao setor privado. Além disso, reserva-se 18% para o funcionamento da máquina do Estado e 8% para outros programas.
O orçamento de 2022 será distribuído pelas diferentes categorias da seguinte forma – 565,9 milhões para transferências públicas, 449,8 para bens e serviços, 401,7 milhões dizem respeito ao capital de desenvolvimento, 233 alocados para salários e vencimentos e, por fim, 24,4 milhões correspondem ao capital menor.
A proposta inclui novas medidas: 25 milhões de dólares para subsídio de alimentos aos funcionários públicos, 15 para o Fundo de Resposta de Emergência em caso de desastre natural, 13 para o Fundo de Investimento a usar no estabelecimento do novo Município de Ataúro e 13 milhões para o programa “Bolsa da Mãe” (não incluiu 6,4 milhões disponibilizados pelo Governo da Austrália).
Prevê igualmente 12 milhões para as eleições presidenciais, cinco para o desenvolvimento de pequenas e médias empresas, 3,9 milhões para a aquisição de veículos e de equipamentos de bombeiros para responder a situações de desastre natural, 3,1 para a realização de censos da população, 3 milhões para o estabelecimento do sistema ID único e 1,2 para o salário dos novos recrutados pelas F-FDTL.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
