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SEPC apresenta enquadramento legal, orgânica de proteção civil e criação de instalações conjuntas em municípios

SEPC apresenta enquadramento legal, orgânica de proteção civil e criação de instalações conjuntas em municípios

O Assessor Jurídico da Secretaria de Estado da Proteção da Civil (SEPC), o Tenente Coronel José Alves. Imagem Tatoli/Francisco Sony.

DÍLI, 19 de outubro de 2021 (TATOLI) – O Assessor Jurídico da Secretaria de Estado da Proteção da Civil (SEPC), o Tenente Coronel José Alves, encontrou-se hoje com o Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, para relatar os assuntos sobre o desenvolvimento do enquadramento legal e da orgânica da proteção civil.

“Abordámos ainda a criação da estrutura dos serviços de proteção civil nos municípios”, disse o Tenente Coronel, no Farol, em Díli.

A proteção civil pretende criar um edifício em cada município que integre a direção e o quartel dos bombeiros, a direção nacional do património público e a direção-geral de gestão de riscos de desastre, de modo a ajudar de forma mais rápida as vítimas no terreno.

José Alves salientou ainda que o Chefe do Governo, atual Ministro do Interior, está preocupado com a necessidade do desenvolvimento da SEPC.

O Primeiro-Ministro pediu ao Secretário de Estado e seus assessores que acelerassem este plano.

José Alves recordou ainda que a proteção civil de Timor-Leste pretende proteger e salvaguardar a vida de todos em qualquer situação.

É de lembrar que a Comissão Interministerial para a Proteção Civil e Gestão de Desastres Naturais apresentou em Conselho de Ministros a declaração de  situação de calamidade após as cheias e inundações de 04 de abril no Município de Díli.

Foram realizadas apresentações pelos ministérios da Administração Estatal e das Obras Públicas sobre o impacto das inundações bem como a resposta de emergência e de recuperação dos danos.

O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, tinha antes dito que havia ainda 731 pessoas deslocadas em seis centros de acolhimento em Díli.

“Um total de 34 pessoas morreram e 14 estão ainda desaparecidas. A nível nacional, foram afetadas pelas inundações 30.322 famílias, 24.816 das quais no Município de Díli, e 4.231 casas sofreram estragos significativos”, disse o governante.

“Está a ser desenvolvido um plano para a criação de um centro de alojamento multifunções para responder a situações de emergência bem como para contribuir para o processo de reorganização urbana e política de descentralização administrativa e poder local”, referiu.

Segundo o ministro, ao nível da resposta governamental, no apoio humanitário de emergência, foram mobilizados recursos humanos e disponibilizados bens materiais, equipamentos, água e alimentos, medicamentos e outros bens de primeira necessidade à população afetada.

No que toca às obras públicas, foram realizadas atividades de limpeza, de normalização das vias públicas e de reabilitação e reconstrução de infraestruturas.

“Durante a apresentação, foram também apresentados os projetos em curso ou planeados a curto e longo prazo, não só para resolver os estragos já identificados como também para prevenir e reduzir os riscos de desastres naturais e criar infraestruturas mais resilientes”, concluiu.

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editora: Maria Auxiliadora

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