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Plano de Ação Nacional para pessoas com deficiência, aprovado no CM, visa garantir promoção dos seus direitos

Plano de Ação Nacional para pessoas com deficiência, aprovado no CM, visa garantir promoção dos seus direitos

Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Manuel Leite Magalhães.

DÍLI, 06 de outubro de 2021 (TATOLI) – O Governo aprovou, na reunião do Conselho de Ministros (CM), o Plano de Ação Nacional de 2021-2030 para pessoas com deficiência.

O plano em causa tem a finalidade de assegurar a promoção dos direitos das pessoas com deficiência num período de dez anos – entre 2021 e 2030.

“O plano está de acordo com as orientações definidas pela Política Nacional para a Inclusão e Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela Resolução do Governo n.o 14/2012, de 9 de maio, através de um conjunto de ações a desenvolver de forma articulada por um conjunto alargado de entidades públicas”, revelou o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, no Palácio do Governo, em Díli.

O projeto em causa foi apresentado pela Vice-Primeira-Ministra e Ministra da Solidariedade Social e Inclusão (MSSI), Armanda Berta dos Santos.

É de lembrar que o MSSI colabora, desde o ano passado, com as linhas ministeriais para pôr em marcha este plano.

Já o Diretor Nacional do MSSI, Rui Exposto, tinha antes afirmado que o Executivo timorense tinha atribuído competências ao ministério para gerir a área da deficiência, com destaque para o desenvolvimento de políticas que visam responder às preocupações das pessoas portadoras de deficiência em Timor-Leste.

O dirigente recordou que, desde a restauração da independência do país, o Estado timorense tem dado primazia aos assuntos ligados à deficiência.

“De acordo com os dados estatísticos de 2015, o país regista cerca de 38 mil pessoas com deficiência, o equivalente a 3,8% do total da população de Timor-Leste”, lembrou.

O responsável afirmou ainda que as instituições de solidariedade social mantêm o seu apoio aos deficientes por intermédio da Associação de Deficiência de Timor-Leste (ADTL).

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editora: Maria Auxiliadora

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