DÍLI, 06 de outubro de 2021 (TATOLI) – O Governo aprovou, na reunião do Conselho de Ministros (CM), o Plano de Ação Nacional de 2021-2030 para pessoas com deficiência.
O plano em causa tem a finalidade de assegurar a promoção dos direitos das pessoas com deficiência num período de dez anos – entre 2021 e 2030.
“O plano está de acordo com as orientações definidas pela Política Nacional para a Inclusão e Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela Resolução do Governo n.o 14/2012, de 9 de maio, através de um conjunto de ações a desenvolver de forma articulada por um conjunto alargado de entidades públicas”, revelou o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, no Palácio do Governo, em Díli.
O projeto em causa foi apresentado pela Vice-Primeira-Ministra e Ministra da Solidariedade Social e Inclusão (MSSI), Armanda Berta dos Santos.
É de lembrar que o MSSI colabora, desde o ano passado, com as linhas ministeriais para pôr em marcha este plano.
Já o Diretor Nacional do MSSI, Rui Exposto, tinha antes afirmado que o Executivo timorense tinha atribuído competências ao ministério para gerir a área da deficiência, com destaque para o desenvolvimento de políticas que visam responder às preocupações das pessoas portadoras de deficiência em Timor-Leste.
O dirigente recordou que, desde a restauração da independência do país, o Estado timorense tem dado primazia aos assuntos ligados à deficiência.
“De acordo com os dados estatísticos de 2015, o país regista cerca de 38 mil pessoas com deficiência, o equivalente a 3,8% do total da população de Timor-Leste”, lembrou.
O responsável afirmou ainda que as instituições de solidariedade social mantêm o seu apoio aos deficientes por intermédio da Associação de Deficiência de Timor-Leste (ADTL).
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
