DÍLI, 02 de setembro de 2021 (TATOLI) – O Adjunto do Provedor dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ) para os Assuntos de Boa Governação, José Telo, defende que o Governo deve discutir com as entidades responsáveis, o valor do pagamento de propinas dos estudantes universitários, para promover a eficácia do ensino online durante o confinamento obrigatório.
“O pagamento de propinas constitui uma obrigação dos estudantes. Contudo, não limita que haja outras alternativas que o Governo possa discutir com partes competentes de modo a diminuírem o valor”, afirmou o adjunto do provedor do PDHJ à Tatoli.
Para garantir o direito dos alunos à educação durante a pandemia da covid-19, José Telo concorda que as aulas em linha são a medida mais adequada, nomeadamente para assegurar também a saúde pública.
Embora o Governo se esforce para não violar o direito de acesso à educação, através de atribuição de subsídios de carregamentos de internet aos estudantes timorenses, “o executivo tem de garantir a sua implementação, pois a maioria de pessoas no país vive abaixo da linha de pobreza e sem condições para comprar computador e telemóvel android, condições que colocam em risco o acesso ao ensino por parte dos filhos timorenses”, referiu.
O adjunto referiu ainda que o Governo precisa também de fazer um esforço para disponibilizar formações aos professores sobre ensino online, para além de garantir equipamentos e carregamentos de internet, para que os professores, para além de dar aulas, possam acompanhar o desenvolvimento dos alunos.
O dirigente recordou ainda que apesar de no decreto do estado de emergência se suspender parcialmente o direito à educação, mesmo assim, o Governo pode garantir este direito a todos os estudantes, através do ensino online acessível a todos.
Já o Diretor-Executivo da Aliança de Educação de Timor-Leste (TLCE, em inglês), José Monteiro, apoia o Governo na distribuição de subsídios aos estudantes universitários, uma vez que esta é uma responsabilidade do Estado.
O responsável recorda que o Parlamento Nacional aprovou um subsídio no montante de 14 milhões de dólares para isenção de propinas, e de cerca de 2 milhões para apoio ao acesso a internet gratuita.
O dirigente pediu também ao MESSC a supervisão de todas as universidades, para garantir que cumprem o seu dever relativamente ao processo de ensino à distância, uma vez que o executivo paga as propinas dos alunos e que, durante a pandemia, todas as universidades continuam a pagar aos docentes.
“Se pagam, então o aluno tem o direito de exigir o processo de aprendizagem, mesmo com a interrupção das aulas presenciais. Cada universidade deve procurar outra forma que permita aos alunos continuarem a estudar em casa, como as aulas em linha”, sugeriu.
José Monteiro encontrou-se com os superiores de diversas universidades na capital e estes disseram que os problemas têm sido sempre os mesmos: a mobilização de estudantes, a fraca rede de internet e a reduzida capacidade dos professores para utilizar as plataformas online.
Recorde-se que o Ministério das Finanças já fez o pagamento das propinas de cerca de 65 mil beneficiários de 18 instituições universitárias, no valor de 5,6 milhões de dólares americanos.
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Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
