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MJ realiza colóquio sobre direito de reclusos a liberdade condicional 

MJ realiza colóquio sobre direito de reclusos a liberdade condicional 

DÍLI, 17 de julho de 2021 (TATOLI) – O Ministério da Justiça (MJ) e o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC), em parceria com a embaixada da Indonésia em Timor-Leste, realizam um seminário sob o tema “Liberdade condicional aos condenados timorenses na diáspora e aos estrangeiros no país”.

O Vice-Ministro da Justiça, José Edmundo Caetano, disse que o objetivo do simpósio é estabelecer uma linha de coordenação com os interessados, bem como com outros países estrangeiros, para a promoção do direito à liberdade condicional dos detidos estrangeiros no país, bem como dos detidos timorenses no estrangeiro.

“O programa faz parte do Ministério da Justiça e tem o propósito de promover o acesso à justiça por parte dos reclusos que têm o direito à liberdade condicional’’, disse José Edmundo Caetano, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, em Caicoli.

O MJ irá igualmente cooperar com a Indonésia e as Filipinas sobre o tema, porque muitos cidadãos destes dois países encontram-se em Timor-Leste.

Também o Vice-Ministro do MNEC, Julião da Silva, elogia a iniciativa do Ministério da Justiça de realizar este evento. O governante sugeriu que a participação de outros países, como China, Coreia do Sul, Austrália e Reino Unido é necessária para promover a liberdade condicional, porque muitos cidadãos timorenses vivem e trabalham lá.

A liberdade condicional para os condenados estrangeiros será discutida entre Timor-Leste e entidades judiciárias internacionais, com base legal nos tratados vinculados em Timor-Leste, no decreto lei nº 15/2011, 26 de outubro, nos artigos 22 a 25.

São condições para a liberdade condicional o facto de o recluso ter cumprido metade da pena de prisão e ter tido boa avaliação no comportamento por parte do diretor prisional, sendo necessária declaração consensual do condenado.

Segundo os dados do Ministério da Justiça, atualmente, existem 12 detidos estrangeiros ainda a cumprir pena na penitenciária nacional.

Jornalista: Afonso do Rosário

Editor: Zezito Silva

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