MCAE defende que Cesta Básica incentiva agricultores para garantir produção no país
DÍLI, 09 de julho de 2021 (TATOLI) – O Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Joaquim Amaral, defendeu que o Programa Cesta Básica motiva os agricultores em todo o território para garantirem a produção agrícola no país.
“Temos mesmo provas de que o Programa Cesta Básica incentiva os agricultores na melhoria da produção. De acordo com os dados do Ministério da Agriculta e Pescas (MAP), os arrozais e as hortas, antes abandonados, começam a ser utilizados para cultivo. Este ano, a produção aumentou”, afirmou o governante à Tatoli, no Palácio do Governo.
O Executivo está atualmente a elaborar o plano para a aquisição dos produtos dos agricultores no sentido de os encorajar a aumentarem a produção agrícola.
Recorde-se que o Governo decidiu alterar o Decreto-lei n.º 48/2020, de 07 de outubro, sobre a distribuição do Programa Cesta Básica, no âmbito da recuperação económica a curto prazo.
Este projeto é uma iniciativa no âmbito do Plano de Recuperação Económica, fornecendo bens alimentares e produtos de higiene pessoal a toda a população.
O maior objetivo desta medida é auxiliar as famílias na satisfação das suas necessidades básicas, contribuindo para combater a fome e maiores vulnerabilidades existentes em algumas regiões do país mais pobres e isoladas, a par de um objetivo traduzido no apoio aos agricultores, produtores e comerciantes locais, de modo a estimular as dinâmicas económicas locais mediante a circulação de recursos financeiros necessários ao incremento da produção nacional, reduzindo os impactos da crise económica.
Joaquim Amaral reconheceu que este programa não garante a segurança alimentar nem combate a má nutrição, pois seriam necessárias respostas intersectoriais – dos agricultores, dos profissionais de saúde e do comércio, entre outros, para erradicar a fome.
“Acho que já se verifica redução de fome, sim! Porque o objetivo deste programa é garantir o acesso rápido, e de todos, à alimentação no âmbito da crise provocada pela covid-19”, acrescentou.
O ministro destacou a importância da segurança alimentar para toda a população ter acesso a uma alimentação suficiente, segura e nutritiva.
“Podemos dizer que já concluímos [o Programa da Cesta Básica] em todo o território. Estamos, neste momento, na fase de reclamação”, referiu.
O Ministério Coordenador dos Assuntos Económicos (MCAE) regista atualmente 24 mil reclamantes. Contudo, irá avaliar, através do Ministério da Administração Estatal (MAE), para que as autoridades dos sucos e aldeias entreguem os comprovativos de todos os inscritos no programa, para que os produtos em falta sejam distribuídos este mês.
De acordo com o Diploma Ministerial conjunto n.º 38/2020, de 26 de outubro, os produtos alimentares incluem arroz, milho, feijão, amendoim, sorgo, batata, sal, óleo, leite, açúcar, frango, ovos, farinha, entre outros. A cesta contém também hortaliças e legumes – ervilhas, tomates, feijão verde, mostarda, entre outros e produtos de higienização – sabonetes, álcool, detergentes, escovas e pasta de dentes.
Cesta Básica com 232 empresas fornecedoras
O artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 48/2020, de 07 de outubro adota medidas de apoio às famílias, mediante a atribuição da “Cesta Básica”, e aos operadores económicos locais, no âmbito do Plano de Recuperação Económica, bem como cria um Regime Especial de Aprovisionamento para o efeito.
O Governo usou o sistema de adjudicação direta a 232 empresas fornecedoras da Cesta Básica em todo o território com o objetivo de dar emprego a 100.080 timorenses para fornecerem os produtos alimentares a 1,5 milhões de pessoas.
De acordo com o relatório, até 14 de junho, mais de 1,3 milhões de pessoas já receberam a Cesta Básica, o equivalente a 91,8% do total de 1,5 milhões. O Governo prevê 82 milhões de dólares para o Programa Cesta Básica.
“Já realizámos o primeiro pagamento e entrámos na segunda fase. Por isso, as empresas que ainda não receberam o pagamento devem coordenar-se com os ministérios implementadores para efetuarem os pedidos de compromisso de pagamento (CPV, em inglês) ao Ministério das Finanças de modo a verificar e atribuir o reembolso”, salientou.
O governante referiu ainda que os ministérios implementadores, a Comissão Anti-Corrupção (CAC) e a Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ) detetaram que algumas empresas fornecedoras praticaram preços acima do normal. Essas empresas terão de compensar os preços altos com a entrega de mais produtos, antes de receberem o reembolso. “Se isso não acontecer, iremos suspender, porque os habitantes têm o direito de obter os produtos de acordo com a tabela afixada”, salientou.
“Queremos que todos os timorenses recebam estes produtos e todos fiquem satisfeitos, tanto as empresas como o Estado”, concluiu.
A implementação deste programa fica a cargo do MCAE, em articulação com o Ministério do Turismo, Comércio e Indústria, o Ministério da Agricultura e Pescas, a Secretaria de Estado de Cooperativas, a Secretaria de Estado do Ambiente, a Autoridade da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno e o Centro Logístico Nacional, bem como com outros serviços públicos relevantes e instituições fora da Administração Pública.
O Governo de Timor-Leste lançou, no dia 27 de outubro de 2020, o programa Cesta Básica, no Suco Sabuli, em Metinaro, Díli. A Cesta Básica começou a ser atribuída a toda a população em novembro e dezembro de 2020 e tem um valor máximo de 25 dólares americanos por mês.
Notícia relevante: Segunda fase de pagamento da Cesta Básica abrange 53 empresas com 13,6 milhões de dólares
Jornalista: Isaura Lemos de Deus
Editora: Maria Auxiliadora
