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MCAE defende que Cesta Básica incentiva agricultores para garantir produção no país

MCAE defende que Cesta Básica incentiva agricultores para garantir produção no país

Imagem Tatoli/António Gonçalves.

DÍLI, 09 de julho de 2021 (TATOLI) – O Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Joaquim Amaral, defendeu que o Programa Cesta Básica motiva os agricultores em todo o território para garantirem a produção agrícola no país.

“Temos mesmo provas de que o Programa Cesta Básica incentiva os agricultores na melhoria da produção. De acordo com os dados do Ministério da Agriculta e Pescas (MAP), os arrozais e as hortas, antes abandonados, começam a ser utilizados para cultivo. Este ano, a produção aumentou”, afirmou o governante à Tatoli, no Palácio do Governo.

O Executivo está atualmente a elaborar o plano para a aquisição dos produtos dos agricultores no sentido de os encorajar a aumentarem a produção agrícola.

Recorde-se que o Governo decidiu alterar o Decreto-lei n.º 48/2020, de  07 de outubro, sobre a distribuição do Programa Cesta Básica, no âmbito da recuperação económica a curto prazo.

Este projeto é uma iniciativa no âmbito do Plano de Recuperação Económica, fornecendo bens alimentares e produtos de higiene pessoal a toda a população.

O maior objetivo desta medida é auxiliar as famílias na satisfação das suas necessidades básicas, contribuindo para combater a fome e maiores vulnerabilidades existentes em algumas regiões do país mais pobres e isoladas, a par de um objetivo traduzido no apoio aos agricultores, produtores e comerciantes locais, de modo a estimular as dinâmicas económicas locais mediante a circulação de recursos financeiros necessários ao incremento da produção nacional, reduzindo os impactos da crise económica.

Joaquim Amaral reconheceu que este programa não garante a segurança alimentar nem combate a má nutrição, pois seriam necessárias respostas intersectoriais – dos agricultores, dos profissionais de saúde e do comércio, entre outros, para erradicar a fome.

“Acho que já se verifica redução de fome, sim! Porque o objetivo deste programa é garantir o acesso rápido, e de todos, à alimentação no âmbito da crise provocada pela covid-19”, acrescentou.

O ministro destacou a importância da segurança alimentar para toda a população ter acesso a uma alimentação suficiente, segura e nutritiva.

“Podemos dizer que já concluímos [o Programa da Cesta Básica] em todo o território. Estamos, neste momento, na fase de reclamação”, referiu.

O Ministério Coordenador dos Assuntos Económicos (MCAE) regista atualmente 24 mil reclamantes. Contudo, irá avaliar, através do Ministério da Administração Estatal (MAE), para que as autoridades dos sucos e aldeias entreguem os comprovativos de todos os inscritos no programa, para que os produtos em falta sejam distribuídos este mês.

De acordo com o Diploma Ministerial conjunto n.º 38/2020, de 26 de outubro, os produtos alimentares incluem arroz, milho, feijão, amendoim, sorgo, batata, sal, óleo, leite, açúcar, frango, ovos, farinha, entre outros. A cesta contém também hortaliças e  legumes – ervilhas, tomates, feijão verde, mostarda, entre outros e produtos de higienização – sabonetes, álcool, detergentes, escovas e pasta de dentes.

Cesta Básica com 232 empresas fornecedoras

O artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 48/2020, de 07 de outubro adota medidas de apoio às famílias, mediante a atribuição da “Cesta Básica”, e aos operadores económicos locais, no âmbito do Plano de Recuperação Económica, bem como cria um Regime Especial de Aprovisionamento para o efeito.

O Governo usou o sistema de adjudicação direta a 232 empresas fornecedoras da Cesta Básica em todo o território com o objetivo de dar emprego a 100.080 timorenses para fornecerem os produtos alimentares a 1,5 milhões de pessoas.

De acordo com o relatório, até 14 de junho, mais de 1,3 milhões de pessoas já receberam a Cesta Básica, o equivalente a 91,8% do total de 1,5 milhões. O Governo prevê 82 milhões de dólares para o Programa Cesta Básica.

“Já realizámos o primeiro pagamento e entrámos na segunda fase. Por isso, as empresas que ainda não receberam o pagamento devem coordenar-se com os ministérios implementadores para efetuarem os pedidos de compromisso de pagamento (CPV, em inglês) ao Ministério das Finanças de modo a verificar e atribuir o reembolso”, salientou.

O governante referiu ainda que os ministérios implementadores, a Comissão Anti-Corrupção (CAC) e a Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ) detetaram que algumas empresas fornecedoras praticaram preços acima do normal. Essas empresas terão de compensar os preços altos com a entrega de mais produtos, antes de receberem o reembolso. “Se isso não acontecer, iremos suspender, porque os habitantes têm o direito de obter os produtos de acordo com a tabela afixada”, salientou.

“Queremos que todos os timorenses recebam estes produtos e todos fiquem satisfeitos, tanto as  empresas como o Estado”, concluiu.

A implementação deste programa fica a cargo do MCAE, em articulação com o Ministério do Turismo, Comércio e Indústria, o Ministério da Agricultura e Pescas, a Secretaria de Estado de Cooperativas, a Secretaria de Estado do Ambiente, a Autoridade da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno e o Centro Logístico Nacional, bem como com outros serviços públicos relevantes e instituições fora da Administração Pública.

O Governo de Timor-Leste lançou, no dia 27 de outubro de 2020, o programa Cesta Básica, no Suco Sabuli, em Metinaro, Díli. A Cesta Básica começou a ser atribuída a toda a população em novembro e dezembro de 2020 e tem um valor máximo de  25 dólares americanos por mês.

Notícia relevante: Segunda fase de pagamento da Cesta Básica abrange 53 empresas com 13,6 milhões de dólares

Jornalista: Isaura Lemos de Deus

Editora: Maria Auxiliadora

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