DÍLI, 09 de junho de 2021 (TATOLI) – O Presidente do Tribunal de Recurso, Deolindo dos Santos, dará parecer técnico sobre as alterações às leis das eleições presidenciais, relativas à competência do Supremo Tribunal de Justiça.
O dirigente referia-se às três propostas de alteração de lei: a terceira alteração à lei n.º 5/2006, de 28 de dezembro, sobre os Órgãos de Administração Eleitoral, a primeira alteração à lei n.º 6/2016, de 25 de maio, que prevê o Recenseamento Eleitoral, bem como a sexta alteração à lei n.º 7/2006, de 28 de dezembro, sobre a Lei Eleitoral do Presidente da República.
“Realizei um encontro com o Presidente do Parlamento Nacional para discutirmos a alteração à lei eleitoral. Pedimos que esta discussão seja realizada o mais breve possível, pois o tempo é muito limitado. O Tribunal de Recurso precisa de tempo para realizar audiências públicas com outras entidades para ouvir as suas opinões. Além disso, dará a sua opinião, nomeadamente no que toca à competência que a lei atribuiu ao Supremo Tribunal de Justiça desde o começo da candidatura à presidência da república até ao lançamento do resultado das eleições”, disse Deolindo dos Santos, no Parlamento Nacional.
O Presidente do Tribunal de Recurso não falou, contudo, detalhadamente, sobre o parecer técnico, pois ainda está a aguardar a resposta da Comissão A, que trata dos Assuntos da Constituição e Justiça.
Jornalista: Evaristo Soares
Editor: Câncio Ximenes/Tradutor: Domingos Piedade Freitas
