DÍLI, 31 de maio de 2021 (TATOLI) – O Parlamento Nacional aprovou a proposta de lei da divisão administrativa do território, com unanimidade, na final global.
Com esta aprovação, a partir de 01 de janeiro de 2022, o Suco Loré em Lautém e o Suco Hatulia B em Ermera serão novos postos administrativos, bem como Ataúro será um novo município.
Esta decisão espera a promulgação do Presidente da República.
Na votação final global, a proposta de lei n.º 29/V (3), que prevê a alteração da lei n.º 11/2009, de 7 de outubro, sobre a divisão administrativa do território foi aprovada com 54 votos a favor, zero contra e zero abstenções.
“A proposta de lei sobre a divisão administrativa do território foi aprovada no Parlamento Nacional”, anunciou o Presidente deste órgão legislativo, o deputado Aniceto Longuinhos Guterres, na sessão plenária no Parlamento Nacional.
A primeira alteração da lei n.º 11/2009, de 7 de outubro sobre a divisão administrativa do território tem como objetivo acelerar a descentralização administrativa.
Esta alteração reafirma o compromisso político de melhorar o acesso da população local ao serviço público, na criação e na participação em atividades de administração pública para a prestação de um trabalho eficiente, eficaz e de qualidade.
A proposta de lei da divisão administrativa do território aprova a lei n.º 11/2009, de 7 de outubro e altera a n.º 4/2016, de 25 de maio, estabelecendo os requisitos necessários para a nova administração, de modo a garantir o desenvolvimento. Além disso, terá em consideração os fatores geográfico, demográfico, económico, social, cultural e administrativo.
A proposta de lei foi apresentada pelo Ministro da Administração Estatal (MAE).
Jornalista: Evaristo Soares Martins
Editor: Cancio Ximenes/ Tradutor: Domingos Piedade Freitas
