DÍLI, 25 de março de 2021 (TATOLI) – O Presidente da Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM), Florentino Soares Ferreira, informou que os governos de Timor-Leste e da Austrália concluíram já documentos de enquadramento legal do plano de desenvolvimento do projeto do Greater Sunrise.
“Finalizámos já alguns documentos relativos ao enquadramento, como o código mineiro, e estamos agora a efetuar a sua revisão”, disse Florentino aos jornalistas, no Hotel Turismo, em Díli.
Lembrou ainda que o Estado timorense faz parte do consórcio do Greater Sunrise com uma participação maioritária de 56,56%, enquanto as petrolíferas da Woodside e Osaka Gas detêm respetivamente 33,44% e 10%.
Florentino Ferreira referiu que estas petrolíferas estão de igual modo envolvidas na discussão sobre o regime fiscal do campo do Greater Sunrise entre Timor-Leste e a Austrália.
“A nossa equipa que integra a discussão é composta pelo pessoal do Ministério do Petróleo e Minerais e por elementos afetos à ANPM. Realizámos já quatro encontros com a Austrália e continuaremos a promover encontros, estando já agendada uma nova discussão para o próximo mês de abril. O encontro visa concluir o regime fiscal e operacional, pelo que não contemplará nenhum assunto ligado à política”, acrescentou Florentino.
Segundo o responsável, deverá também existir um enquadramento para decidir a criação de um gasoduto, em Timor-Leste ou na Austrália.
“Foram as duas petrolíferas que criaram o documento sobre o plano para o desenvolvimento do projeto, onde, entre outros, são abordadas as vantagens comerciais relacionadas com criação de um gasoduto, em Timor-Leste ou na Austrália. Depois da entrega do documento, cada um dos dois Estados determinará a sua posição sobre o dito projeto”, afirmou.
O Presidente da ANPM recordou ainda que a percentagem dos lucros do gasoduto da petrolífera Greater Sunrise serão determinadas conforme o Anexo B do Artigo 2.º do tratado sobre as fronteiras marítimas assinado entre os dois países.
“Se o gasoduto ficar na Austrália, teremos uma percentagem de 80% em vez de 20%. Caso contrário, se ficar em Timor-Leste, obteremos 70%, enquanto a Austrália ficará com os restantes 30%”, explicou.
“A ANPM trabalha com base nos interesses nacionais do país, responsável pelo controlo do campo do Greater Sunrise. Assim sendo, damos preferência que o gasoduto venha para Timor-Leste”, concluiu.
Notícia relevante: Governos timorense e australiano discutem dois elementos essenciais para Greater Sunrise
Jornalista: Florêncio Miranda Ximenes
Editora: Júlia Chatarina
