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Executivo prevê receitas domésticas de 190,6 milhões de dólares para 2021

Executivo prevê receitas domésticas de 190,6 milhões de dólares para 2021

Imagem/Google.

DÍLI, 13 de novembro de 2020 (TATOLI) – O Governo de Timor-Leste estima que as receitas domésticas cobradas em 2021 ascendem aos 190,6 milhões de dólares americanos até ao final do ano, incluindo os empréstimos da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (RAEOA).

Segundo a proposta do livro do Orçamento Geral do Estado para 2021, o valor em causa é similar ao de 2019, cujo valor foi de 191,7 milhões de dólares americanos.

“As receitas não petrolíferas deverão crescer de ano para ano a partir de 2021, ficando próximas dos 230 milhões de dólares até 2025, desde que as condições macroeconómicas se mantenham”, refere o documento.

De acordo com a proposta, a execução “de novas reformas à política fiscal poderá fazer subir ainda mais esta estimativa”.

O livro refere também que a Eletricidade de Timor-Leste (EDTL) se tornará, em início de 2021, numa empresa pública, pelo que as suas receitas deixam de fazer parte da Conta do Governo em geral.

“Continuaremos a prever as receitas de empresas públicas de modo a poder comparar as receitas entre diferentes anos. Em 2021, a EDTL representará cerca de 17% das receitas domésticas. Em caso de exclusão da instituição, as receitas domésticas deverão situar-se nos 157,5 milhões de dólares americanos”, diz o documento.

Recorde-se que o Presidente da República, Francisco Guterres ‘Lú Olo’, promulgou a 20 de julho deste ano o Decreto-Lei sobre a criação da empresa pública da EDTL e o seu estatuto.

O decreto-lei em causa foi aprovado no Conselho de Ministros, a 11 de março de 2020, com base no artigo 115.º, n.º 3 da Constituição da República Democrática de Timor-Leste.

Já no livro do OGE de 2020, o Governo estima que as receitas a serem cobradas pelos órgãos e serviços da Administração Central e da RAEOA, em 2020, atinjam os 1.734 milhões de dólares americanos.

Ainda de acordo com o livro do OGE deste ano, as receitas petrolíferas ascendem aos 963,9 milhões de dólares americanos, tendo como origem as transferências do Fundo Petrolífero, sendo que 544,4 milhões de dólares são relativos às transferências equivalentes ao valor do Rendimento Sustentável Estimado (RSE) e 419,5 milhões às transferências superiores ao valor do RSE.

“As receitas não petrolíferas estimadas são de 170,6 milhões de dólares americanos, dos quais 165 milhões de dólares correspondem a receitas tributárias, como os impostos diretos, indiretos e taxas, 6,8 milhões de dólares subsituem as receitas próprias, cobradas pela RAEOA e pelos Serviços e Fundos Autónomos”, diz o documento.

Notícia relevante: Governo estima receitas de 1.734 milhões de dólares americanos para 2020

Jornalista: Maria Auxiliadora

Editor: Zezito Silva

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