Díli, 22 de outubro de 2020 (TATOLI) – O Conselho de Ministros aprovou uma alteração das regras de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2020.
O projeto foi apresentado pela Ministra das Finanças em exercício, Sara Lobo Brites.
“Este Decreto do Governo estabelece as regras referentes à execução do OGE para 2020, aprovado pela Lei n.o 10/2020, de 19 de outubro, e aplica-se aos orçamentos dos órgãos e serviços da Administração Central, da Região Administrativa Especial de Oé-cusse Ambeno e da Segurança Social”, disse o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo.
O governante explicou que as regras deste diploma visam sobretudo regular e facilitar a execução orçamental dos últimos meses do ano.
“Grande parte das normas estabelecidas para o OGE 2019 são reproduzidas neste Decreto do Governo. Contudo, foi simplificada a redação e melhorada a sua organização para facilitar a sua interpretação pelos responsáveis financeiros do setor público administrativo”, acrescentou.
Segundo o ministro, são identificadas as diferentes fases de execução de despesa, procurando-se eliminar dúvidas relativamente a procedimentos de aprovisionamento e a compromissos plurianuais.
Como explicou o ministro, poderão, desta forma, ser delegadas várias competências dos membros do Governo no diretor-geral de administração e finanças do respetivo Ministério ou Secretaria de Estado não integrada, ou no titular de cargo de direção ou chefia equiparado.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editor: Zezito Silva
