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Governo apresenta proposta de Lei do OGE 2020 ao Parlamento Nacional

Governo apresenta proposta de Lei do OGE 2020 ao Parlamento Nacional

DÍLI, 15 de setembro de 2020 (TATOLI) – O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), Fidélis Magalhães, disse que, segundo o calendário definido pelo Governo, a proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2020 é apresentada hoje, terça-feira (15/9), no Parlamento Nacional.

Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães. Imagem/Egas Cristóvão.

“O Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação Social (MAPCOMS), Francisco Jerónimo, e o Ministro das Finanças vão entregar oficialmente, hoje, pelas 15 horas, a proposta do orçamento de 2020 ao Parlamento Nacional. Segundo o calendário, o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2021 poderá vir a ser apresentado  a 15 de outubro”, disse Fidélis Magalhães, no Parlamento Nacional, em Díli.

Segundo o governante, a proposta da lei do orçamento para 2020 prevê um montante de 1.497 milhões de dólares americanos com vista a cobrir todos os programas que constam das prioridades nacionais definidas pelo atual Executivo, com destaque para a estabilização do setor social e económico bem como o processo da reforma institucional.

Recorde-se que no dia 29 de junho, o Conselho de Ministros extraordinário aprovou o teto de OGE de 2020 no valor de 1.492 milhões de dólares, que viria posteriormente a registar uma ligeira subida, após  alguns ajustes, fixando-se nos 1.497 milhões de dólares.

O Ministro da PCM acrescentou que das verbas afetas ao teto orçamental para este ano, 206,8 milhões de dólares se destinam a salários e vencimentos,  496,7 milhões  a bens e serviços, 571,1 milhões de dólares a transferências públicas, 8,9 milhões ao capital menor e 213,4 milhões ao capital de desenvolvimento.

Entretanto, a proposta do teto orçamental do OGE de 2020 aprovada em Conselho de Ministros inclui os gastos relativos aos primeiros dez meses da dotação orçamental temporária (DOT).

Jornalista : Florêncio Miranda Ximenes

Editora    : Julia Chatarina

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