DÍLI, 25 de agosto de 2020 (TATOLI) – Elementos do Movimento Contra a Lei de Criminalização da Difamação reuniram-se hoje, no Palácio do Governo, com o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), Fidélis Leite Magalhães, para debaterem o esboço desta lei.
O porta-voz do movimento e atual representante da Asian Justice and Rights (AJAR), Inocêncio Xavier, manifestou a sua preocupação face ao esboço de lei que criminaliza a difamação elaborado pelo Ministério da Justiça.
“A nossa discussão com o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, que durou uma hora, foi bastante produtiva. Apresentámos a nossa posição em relação à lei em causa. Fidélis Magalhães salientou que os governantes ainda não têm acesso ao esboço de lei”, disse o porta-voz, em declarações aos jornalistas, após o término do encontro com o Primeiro-Ministro timorense.
A sociedade civil tem demonstrado a sua insatisfação face à nova lei que criminaliza a difamação, alegando que vai contra os desígnios da Constituição da República Democrática de Timor-Leste ao desrespeitar os direitos da democracia e de informação.
Questionado sobre o desagrado manifestado pela sociedade civil, Inocêncio Xavier considera que estas organizações podem apresentar uma petição ao Ministro da Presidência do Conselho de Ministros a anunciar os motivos que as levam a rejeitar o esboço de lei.
O dirigente frisou ainda que o movimento já conseguiu juntar 819 assinaturas provenientes de todo o território para ser entregue a petição aos órgãos de soberania.
Estiveram presentes no encontro, entre outros, Fidélis Magalhães, representantes da Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ) da OXFAM, do Programa de Monitorização do Sistema Judiciário (JSMP), da AJAR, da Assistência dos Direitos das Mulheres e Crianças (ALFAELA), do Conselho de Imprensa (CI) e do Fórum da ONG em Timor-Leste (FONGTIL).
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editor: Zezito Silva
