DÍLI, 12 de agosto de 2020 (TATOLI) – O Ministro da Presidência do Conselho de Ministro (PCM), Fidélis Magalhães, revelou que o Conselho de Ministros aprovou hoje o projeto de Decreto do Governo relativo às regras para edição eletrónica do Jornal da República.
Segundo o governante, o decreto agora aprovado visa regular o Jornal da República em formato eletrónico e impressão para tornar mais eficiente o seu funcionamento.
O ministro referiu ainda que o Decreto-Lei prevê também questões quanto ao pagamento do formato eletrónico, uma vez que cabe ao Ministério da Justiça fazer a sua gestão, salientando ainda que será regulada a edição eletrónica bem como a Imprensa Nacional de Timor-Leste (INTL) para que no futuro possam ser aumentadas as receitas do Estado.
“O Ministério da Justiça, a Imprensa Nacional e a Gráfica vão decidir qual o montante em relação à edição em formato eletrónico do Jornal da República”, disse o governante, no Palácio do Governo.
O projeto de Decreto do Governo define então que o Jornal da República deve ser editado em formato eletrónico e que até que a INTL, responsável pela edição impressa, possua os necessários recursos para o efeito, compete ao Ministério da Justiça garantir a gestão e manutenção do sítio eletrónico que aloja a edição eletrónica do jornal.
“É ainda definido que, no próprio dia da edição em papel, a INTL deverá enviar o respetivo ficheiro informático ao Ministério da Justiça, que no mesmo dia da receção do ficheiro deverá disponibilizar o Jornal da República no sítio eletrónico”, concluiu.
Jornalista: Nelia Fernandes
Editora: Maria Auxiliadora
