DÍLI, 08 de julho de 2020 (TATOLI) – O ex-Presidente do Parlamento Nacional, Arão Noé de Jesus, disse hoje que as bancadas do partido Congresso Nacional de Reconstrução Timorense (CNRT) e dos partidos afetos ao Governo manifestam opiniões divergentes face ao esboço de lei da criminalização da difamação elaborado pelo Ministério da Justiça.
“Penso que o CNRT não concorda com a lei que criminaliza a difamação”, disse Arão Noé à Agência TATOLI, no Parlamento Nacional.
O ex-Chefe da Bancada do CNRT lembrou ainda que Timor-Leste, como país democrático, restaurou a sua independência em 2002, pelo que, no caso de o Governo instituir a lei da criminalização da difamação, considera que o país “recuará ao tempo de Salazar em Portugal”.
“Os países que aplicam atualmente a lei da criminalização da difamação são na sua maioria países com regimes ditatoriais”, relembrou.
Arão Noé recordou ainda que, embora o Parlamento Nacional tivesse anteriormente discutido a lei em causa, não viria a ser aprovada de modo a dar oportunidade à população para se expressar livremente, dando a sua opinião e tecendo críticas construtivas.
“Cada cidadão tem o direito a dar a sua opinião sobre o Estado. No entanto, algumas pessoas, nomeadamente os líderes, sentem-se insatisfeitos por virem a público acusações suas. Neste caso, em concreto, poderão apresentar queixa junto das instituições relevantes para abrir o processo de investigação”, explicou.
O deputado atual do CNRT recordou ainda que qualquer cidadão que desrespeite os artigos do código civil que defendem a reputação e o bom nome da pessoa deverá indemnizar a vítima.
O deputado da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), Antoninho Bianco, destacou, por seu turno, a importância do esboço da lei sobre a criminalização de difamação por parte do Ministério da Justiça, visto que constitui um crime, como prevê a Constituição.
“Concordo com o esboço da lei que criminaliza a difamação, pois quem difamar outra pessoa incorre no crime previsto no artigo 36.º da Constituição da República”, disse.
O atual deputado da Fretilin insistiu na necessidade de Timor-Leste estar dotado desta lei de modo a punir como crime quem vier a difamar ou injuriar pessoas.
Questionado sobre a democracia em Timor-Leste, Antoninho Bianco afirmou que determinadas pessoas denigrem a imagem e o bom nome de líderes timorenses, utilizando para o efeito as redes sociais e os órgãos de comunicação social.
“Concordo com esta lei, pois pune aqueles que põem em causa a dignidade e a reputação da pessoa. Depende agora do Governo. Se o Executivo tomar a decisão, o Parlamento Nacional fará também a sua parte no que diz respeito ao destino a dar à lei em causa”, referiu.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editor: Zezito Silva
