DILI, 18 de março de 2020 (TATOLI) – O Governo de Timor-Leste aprovou a proposta de Lei para pedir ao Parlamento Nacional (PN) que efetue a transferência extraordinária de 250 milhões de dólares americanos do Fundo Petrolífero (FP) para reforçar a conta do tesouro.
Segundo o comunicado, a transferência do orçamento será utilizada durante o período de vigência do regime duodecimal para garantir condições financeiras para o funcionamento da administração pública.
“O Conselho de Ministros aprovou uma proposta apresentada pela Ministra das Finanças interina que permite realizar uma transferência extraordinária do Fundo Petrolífero no valor de 250 milhões para os cofres do Estado durante a vigência do regime duodecimal. Esta medida prende-se com o facto de as verbas contidas nos cofres já serem insuficientes”, disse o Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares, Fidélis Manuel Leite Magalhães, no Palácio do Governo, esta quarta-feira.
O governante lembrou ainda que o Executivo tem gasto por mês, em média, 50 milhões de dólares, circunstância que levou o Ministério das Finanças a pedir um levantamento adicional de verbas do FP para reforçar os cofres do Estado.
“Como prevê a lei, os cofres do Estado não devem estar abaixo dos 200 milhões de dólares. A Ministra das Finanças pediu, por isso, um reforço. Depois de analisada pelo Governo, a lei será submetida ao Parlamento Nacional”, disse.
Jornalista: Antónia Gusmão
Editora: Julia Chatarina
