DILI, 27 de fevereiro de 2020 (TATOLI) – O Conselho de Ministros (CM) ordinário aprovou o Projeto de Resolução do Governo apresentada pela Ministra das Finanças em interina, Sara Lobo Brites, sobre o Regime Tarifário Associado à Utilização do Porto de Tibar e Serviços Associados.
Esta resolução visa proceder à aprovação da lista de tarifas suplementares e ao valor acordado entre o Estado e o concessionário para que possa ser publicado no Jornal da Republica. A medida visa efetuar a cobrança dessas tarifas a partir do início do período de operação do Porto de Tibar.
“Hoje, o Conselho de Ministros aprovou o Projeto de Resolução sobre o Regime Tarifário Associado à Utilização do Porto de Tibar e Serviços Associados”, disse o Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares, Fidélis Manuel Leite Magalhães, no Palácio do Governo.
Relativamente à aplicação do tarifário, o executivo ainda não deu quaisquer explicações.
Recorde-se que o projeto de construção do Porto de Tibar teve início em 2018 e, e está prevista a sua conclusão em 2021. A obra de construção deste empreendimento atingiu até agora os 20%.
Sara Lobo Brites apresentou ainda um projeto de Deliberação no que toca ao uso do empréstimo concecional da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA) 18 do Banco Mundial.
O empréstimo será utilizado não apenas num projeto de água e saneamento no Município de Baucau como também no fortalecimento do ensino básico em Timor-Leste.
Jornalista։ Antónia Gusmão
Editora։ Julia Chatarina
