DÍLI, 19 de agosto de 2019 (TATOLI)—O Presidente do Parlamento Nacional, Arão Noé, disse que a concretização a 30 de agosto da troca de notas diplomáticas entre Timor-Leste e a Austrália, que marcará a ratificação do novo tratado, dependerá da decisão do Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo.
“Isso é da mera competência do Presidente da República. Sugiro que seja feito um esforço conjunto e redobrado em prol do interesse nacional. Todos nós temos de nos responsabilizar, visto que cada órgão tem a sua quota de responsabilidade. Agora, não se pode atribuir culpas a ninguém. Caso não consigamos concretizar a troca de notas com a Austrália, temos de assumir a responsabilidade do eventual fracasso,” disse Arão Noé à Agência TATOLI, esta segunda-feira (19/08), no Parlamento Nacional.
O Presidente do Parlamento espera que, antes de 30 de agosto, seja tomada a decisão final sobre a Lei do Fundo Petrolífero e a Lei de Atividades Petrolíferas.
Arão Noé lembrou que, caso as alterações a estes diplomas sejam promulgadas, poderá ocorrer a troca de notas entre os dois países no dia 30 de agosto, concretizando-se, deste modo, a ratificação do Tratado Permanente de Fronteiras Marítimas.
Segundo Arão Noé, existe o compromisso de ambos os governos cumprirem com a promessa de ratificação do tratado em causa. Sublinhou também que, se não for possível a concretização da troca de notas, a Austrália continuará a usufruir de 10 % das verbas provenientes dos campos de Bayu-Undang.
“Quem é que perde com a impossibilidade de ver concretizada esta troca de notas? Seria Timor-Leste. Se não entrar em vigor, seremos obrigados a suspender a troca de notas, aguardando que estas leis possam entrar em vigor”, explicou.
O Presidente do Parlamento recordou ainda que o Chefe de Estado tem, até 25 de agosto, o equivalente a 30 dias, para tomar uma decisão final acerca deste assunto.
Jornalista: Evaristo Soares Martins
Editor : Xisto Freitas
