leis eleitorais

DÍLI, 21 de outubro de 2026 (TATOLI) – O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, quatro Propostas de Lei para alterar a legislação eleitoral e do recenseamento eleitoral,

DÍLI, 16 de maio de 2021 (TATOLI) — A Comissão A, que trata de assuntos constitucionais e da justiça, aprovou já o relatório e o parecer sobre as alterações