DÍLI, 25 de março de 2026 (TATOLI) – O Conselho de Ministros analisou hoje a apresentação do Ministro do Interior, Francisco da Costa Guterres, sobre as conclusões do relatório final da Comissão de Monitorização e Fiscalização do Concurso Público de Admissão ao Curso de Formação de Agentes da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), o qual identificou um conjunto de evidências suficientes para demonstrar a existência de irregularidades materiais graves neste procedimento concursal.
De acordo com fonte governamental, a Comissão de Monitorização e Fiscalização identificou evidências suficientes para comprovar que o procedimento concursal foi marcado por práticas irregulares, o que comprometeu a integridade do processo.
O relatório também sugere a adoção de um conjunto de medidas estruturais em futuros concursos, além de recomendar a instauração de procedimentos para apurar responsabilidades em relação a possíveis violações de deveres funcionais ou normas legais.
Em resposta às irregularidades apontadas, o Conselho de Ministros aprovou um projeto de Resolução do Governo, que determina a anulação parcial do concurso de 2025.
A resolução prevê a abertura de um novo concurso em 2026 para garantir a legalidade e a transparência do processo. Entre as medidas aprovadas, destaca-se a repetição das provas de seleção — cultural, psicológica e de saúde — para todos os candidatos admitidos na fase inicial, ou seja, na prova documental.
Além disso, o Executivo decidiu que o Ministro do Interior deverá nomear um novo júri, com uma composição reforçada, que incluirá entidades nacionais e internacionais com reconhecida competência na área.
O objetivo é garantir a imparcialidade e a transparência em todas as fases do concurso. Também será criada uma Comissão de Supervisão e Fiscalização independente, que contará com a participação de parceiros internacionais, para monitorizar de perto todo o processo de seleção.
Notícia relevante: Executivo anula recrutamento de cadetes da PNTL
Equipa da Tatoli
