DÍLI, 1 de abril de 2026 (TATOLI) – O Conselho de Ministros aprovou o projeto de Resolução do Governo que estabelece o novo modelo de organização dos serviços e dos cargos de direção e chefia da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (RAEOA).
A proposta foi apresentada pelo Ministro da Administração Estatal, Tomás Cabral.
Conforme fonte governamental, a medida visa assegurar a implementação da reforma estrutural prevista no Decreto-Lei n.º 1/2026, de 2 de fevereiro, alinhando a organização administrativa da RAEOA com o modelo adotado para a restante Administração Territorial nacional.
No âmbito da resolução, o Ministro da tutela foi incumbido de elaborar e submeter ao Conselho de Ministros uma proposta detalhada com o novo quadro de dirigentes e chefias dos serviços regionais, acompanhada do respetivo organograma e da definição dos perfis de competência exigidos para cada cargo, em articulação com o Ministério das Finanças e a Comissão da Função Pública.
Segundo a mesma fonte, a resolução determina ainda a abertura do processo de provimento dos cargos de direção e chefia após a aprovação da proposta, mantendo-se, entretanto, os atuais titulares em funções até à conclusão do processo, que deverá ocorrer no prazo máximo de 40 dias.
“Com esta decisão, o Governo pretende garantir uma transição organizada, sem interrupções no funcionamento dos serviços da RAEOA, reforçando simultaneamente a capacidade administrativa, a clareza da estrutura organizativa e a qualidade da prestação de serviços públicos às comunidades locais”, lê-se no comunicado.
Jornalista: Afonso do Rosário
Editor: Rafael Ximenes Belo
