DÍLI, 30 de outubro de 2025 (TATOLI) – Uma equipa conjunta, composta pela Comissão Anti-Corrupção (CAC), Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), Direção do Património do Estado e Comissão da Função Pública (CFP), alertaram os funcionários públicos para que não utilizassem os veículos do Estado no período dos Santos e Finados.
O Comissário da CFP, Fausto Freitas da Silva, pediu às entidades e à comunidade em geral que, podendo e se se justificar, tirassem fotografias e registassem as matrículas dos veículos para se apresentar queixa à equipa, a fim de que sejam tomadas as devidas medidas.
“O servidor público deve ser íntegro e cumpridor de todas as regras em vigor”, afirmou o dirigente numa conferência de imprensa realizada hoje, em Matadouro, Díli, acrescentando que a CFP vai tomar medidas contra os agentes da administração pública que não cumprirem as normas estabelecidas.
“As sanções por irregularidades podem ir desde a suspensão de seis meses até um ano. Em casos de reincidência, pode haver demissão”, explicou.
Por sua vez, a Diretora-Geral do Património do Estado, Timótia Marques, recordou que esta questão já está regulamentada no Decreto-Lei n.º 80/2022, de novembro, que aprova o Regulamento das Viaturas do Estado, bem como pelo Decreto-Lei n.º 6/2003, relativo ao Código da Estrada.
O Governo também emitiu uma circular para reforçar o cumprimento das normas sobre a utilização do património do Estado, especialmente das viaturas, cuja utilização deve ser exclusivamente para fins profissionais e nunca para privados.
Segundo a diretora, um dos Decretos-Lei prevê a criação de uma equipa conjunta encarregada do trabalho de monitorização do uso das viaturas do Estado.
“Recentemente, a equipa observou que em vários ministérios ainda não há um controlo rigoroso sobre o património do Estado, o que permite que alguns veículos sejam usados para fins pessoais”, afirmou.
Destacou, por isso, que a CFP já notificou os utilizadores para que prestem maior atenção à forma como usam os veículos, apelando também às unidades logísticas das instituições públicas para reforçarem a fiscalização.
De acordo com os dados da equipa conjunta, desde maio, foram registadas 71 irregularidades relacionadas com viaturas do Estado que circulavam fora do horário de serviço.
Notícia relevante: Mais de 600 unidades de viaturas do Estado leiloadas
Jornalista: Nelson de Sousa/Tradução da Equipa da Tatoli
Editora: Maria Auxiliadora
