DÍLI, 01 de outubro de 2026 (TATOLI) – Foi aprovado, em Conselho de Ministros, um projeto de Decreto-Lei que prevê a atribuição de um apoio financeiro único de dez mil dólares americanos aos pais ou, na sua ausência, aos irmãos dos Mártires da Libertação Nacional que não tenham deixado herdeiros diretos, de acordo com o previsto no Estatuto dos Combatentes.
A medida, apresentada pelo Ministro dos Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional (MACLN), Gil da Costa Monteiro “Oan Soru”, visa reconhecer o sacrifício dos que deram a vida pela independência do país e garantir justiça social às famílias que ficaram excluídas das pensões do Estatuto.
Conforme fonte governamental, os pedidos devem ser formalizados junto do MACLN, em coordenação com o Conselho dos Combatentes da Libertação Nacional, mediante requerimento e documentação necessária. O pagamento será feito por transferência bancária e repartido em partes iguais caso haja mais de um beneficiário.
“O apoio financeiro único não é acumulável com outras pensões atribuídas ao abrigo do Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional e, caso haja mais do que um beneficiário, o montante será repartido em partes iguais”, lê-se num documento do Executivo a que a Tatoli teve hoje acesso.
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