DÍLI, 26 de setembro de 2025 (TATOLI) – O porta-voz dos Estudantes Universitários de Timor-Leste (EUTL), Natalício Nunes, considera a revogação da Lei da Pensão Mensal Vitalícia uma “vitória do povo”, sublinhando que a pressão popular, canalizada através do movimento estudantil, teve como base a situação económica interna e a necessidade de uma melhor gestão dos recursos do Estado.
“O resultado a que assistimos, com todas as bancadas a favor da revogação total da pensão mensal vitalícia, demonstra que é o povo que luta, que decide e que vence. Esta é uma vitória do povo”, declarou, após acompanhar o debate e a votação final da lei no Parlamento Nacional (PN).
Os EUTL afirmaram ainda que continuarão atentos ao processo, aguardando agora a promulgação do diploma pelo Presidente da República.
José da Costa, representante dos EUTL, agradeceu ao povo timorense, às organizações da sociedade civil e aos estudantes que se juntaram à causa. Reafirmou ainda o compromisso da organização em manter uma postura independente na defesa da justiça social e na valorização dos três pilares fundamentais da universidade: ensino, investigação e controlo social.
Os estudantes apelam igualmente para que o PN dê atenção a outras exigências, nomeadamente à revisão da Lei da Manifestação, e que, durante o debate do Orçamento Geral do Estado com o Governo, seja dada prioridade ao investimento nos setores produtivos.
Recorde-se que o PN aprovou na final global, em sessão plenária extraordinária desta terça-feira, o Projeto de Lei n.º 11/VI (3.ª), que revoga a pensão mensal vitalícia para deputados e antigos titulares de órgãos de soberania e outros beneficiários, com 62 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.
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Jornalista: Nelson de Sousa/Tradução da Equipa da Tatoli
Editora: Maria Auxiliadora
