DÍLI, 10 de setembro de 2025 (TATOLI) – O Executivo aprovou, esta quarta-feira, o projeto de Decreto-Lei, que pretende estabelecer o Regime de Promoção Extraordinária do Pessoal Integrado nas Carreiras dos Profissionais de Saúde da Administração Pública. A proposta foi apresentada pela Ministra da Saúde, Elia Amaral.
Segundo fonte governamental, o diploma visa reforçar a motivação e valorização da carreira dos profissionais de saúde e contribuir também para o melhor funcionamento dos serviços públicos, ao colmatar a ausência de processos de promoção regulares nesta área.
“Este regime extraordinário de promoção abrange médicos, enfermeiros, parteiras e técnicos de diagnóstico, terapêutica e saúde pública, permitindo a progressão para a categoria imediatamente superior através de um sistema de pontuação”, refere um documento do Governo a que a Tatoli teve acesso.
De acordo com a mesma fonte, a classificação resulta da soma de pontos atribuídos a critérios objetivos, como tempo de serviço, avaliação de desempenho, prestação de serviços em áreas remotas, formação, assiduidade e bom comportamento.
O documento esclarece ainda que a iniciativa prevê a promoção automática dos Enfermeiros Básicos para Enfermeiro Geral Júnior B, após concluírem a formação específica a definir por despacho ministerial. O número de vagas será definido por Resolução do Governo, sob proposta da Comissão da Função Pública.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
