DÍLI, 19 de agosto de 2025 (TATOLI) – O Primeiro-Ministro (PM), Xanana Gusmão, elogiou o forte compromisso do Governo da Indonésia em retomar oficialmente as negociações sobre a delimitação das fronteiras marítimas com Timor-Leste, sublinhando que o processo deve ser conduzido em conformidade com os princípios do Direito Internacional, nomeadamente a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS).
“A Indonésia enviou uma grande equipa para cá. Já tentamos negociações formais há vários anos, mas, na altura, a Indonésia insistia que, de acordo com o Direito Internacional, a terra domina o mar”, declarou Xanana Gusmão, à margem da abertura da reunião de negociações, realizada no Hotel Palm Spring, em Díli.
O PM destacou igualmente a abertura do Presidente indonésio, Prabowo Subianto, ao manifestar disponibilidade para se iniciar o processo. Contudo, lembrou que permanecem questões por resolver, em particular na região de Oé-Cusse, que exigem uma solução abrangente.
“Recordei-lhes que ainda temos uma parte do território em Oé-Cusse e pedi-lhes que lembrassem o seu Governo de que precisamos de resolver essa situação. Negociações deste género exigem confiança mútua e respeito recíproco”, afirmou.
O Chefe do Executivo salientou que as negociações “não se resumem a traçar uma linha no mar”, constituem sim “um exercício complexo que deve ser analisado cuidadosamente segundo os princípios do direito internacional”. Ainda assim, mostrou-se otimista quanto à conclusão do processo: “Acredito que não levará muito tempo, porque o Chefe da delegação indonésia [Laurentinus Amrih Jinangkung] demonstrou um compromisso firme”, acrescentou.
As negociações oficiais entre Timor-Leste e a Indonésia decorrem entre os dias 19 e 20, reunindo delegações de alto nível dos dois países. A delegação timorense é chefiada por Elizabeth Exposto, Chefe do Gabinete do PM e Diretora-Geral do Gabinete das Fronteiras Terrestres e Marítimas, acompanhada pelo Embaixador timorense em Jacarta, Roberto Soares.
A delegação indonésia é liderada por Laurentinus Amrih Jinangkung, Diretor-Geral de Direito e Tratados Internacionais do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e integra 24 membros de diferentes ministérios e instituições técnicas, incluindo o Embaixador indonésio em Díli, Okto Dorinus Manik.
Este processo representa a continuidade de diálogos informais, encontros exploratórios e trocas de informação técnica realizados ao longo dos últimos anos, com o objetivo central de se definir uma fronteira marítima permanente entre ambos os países.
O Governo timorense reafirmou a sua determinação em concluir a delimitação marítima de forma pacífica, transparente e legítima, considerando este passo essencial para garantir a soberania nacional, assegurar uma gestão sustentável dos recursos marinhos e reforçar tanto a segurança, como as relações de boa vizinhança.
Recorde-se que Timor-Leste tinha concluído, em 2018, um acordo de fronteiras marítimas com a Austrália, através de um processo de Conciliação Obrigatória, no âmbito da UNCLOS. Com o arranque formal das negociações com a Indonésia, o país espera resolver todas as pendências fronteiriças antes de se tornar membro pleno da Associação das Nações do Sudeste Asiático.
Noícia relevante: Timor-Leste e Indonésia vão iniciar negociações sobre fronteiras marítimas
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
