DÍLI, 28 de julho de 2025 (TATOLI) – O Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, exigiu hoje um esforço coordenado e urgente de todos os ministérios e instituições relevantes para garantir que Timor-Leste conclua, dentro do prazo, todos os requisitos legais, técnicos e processuais necessários à sua adesão plena à Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), prevista para outubro.
“Faltam apenas dois meses para que Timor-Leste se torne oficialmente o 11.º membro de pleno direito da ASEAN, um momento que marcará a história do nosso país e da região”, declarou o Chefe do Governo, à margem da 2.ª Reunião Interministerial de Coordenação para a Adesão de Timor-Leste, realizada no salão nobre do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, em Díli.
Xanana Gusmão alertou que as negociações que estão pendentes devem ser tratadas com carácter de urgência, sublinhado que os ministérios responsáveis pelos setores do comércio, investimento e outras áreas estratégicas devem concluir rapidamente os processos pendentes. “Não podemos continuar a arrastar este processo – é tempo de mostrar que já cumprimos o que nos é exigido”.
O Chefe do Executivo destacou ainda que o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, enquanto responsável pelos assuntos relacionados com a ASEAN, tem o dever de coordenar os esforços interministeriais e submeter toda a documentação necessária, incluindo respostas e esclarecimentos solicitados. “Esta é uma responsabilidade nacional. Todos devem contribuir para este objetivo histórico”, apelou.
Por sua vez, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Bendito Freitas, afirmou que o país já alcançou avanços substanciais nos compromissos legais e processuais, mas sublinhou a necessidade de manter a mobilização interministerial até à conclusão total do processo.
“É com satisfação que informo que alcançamos progressos substanciais no cumprimento dos compromissos legais e processuais exigidos. O nosso progresso nos três pilares da Comunidade – Político-Segurança, Económico e Sociocultural – é visível, tal como a operacionalização da Unidade de Timor-Leste no Secretariado da ASEAN. Estamos no bom caminho”, assegurou.
Bendito Freitas sublinhou ainda que a adesão do país acontece num “contexto geopolítico cada vez mais complexo” e reafirmou a importância do organismo como plataforma de estabilidade regional, acrescentando que a Vice-Ministra para os Assuntos da ASEAN, Milena Rangel, irá apresentar uma atualização detalhada sobre a documentação legal e os acordos de isenção de vistos com os Estados-Membros, fundamentais para a mobilidade regional de cidadãos, empresários e diplomatas timorenses.
É de lembrar que estão em curso processos relativos à adesão aos acordos comerciais do pilar económico da ASEAN dos quais se destacam o Acordo de Comércio de Bens da ASEAN (ATIGA), o Acordo de Comércio de Serviços da ASEAN (ATISA) e o Acordo Global de Investimento da ASEAN (ACIA).
O ATIGA tem como objetivo facilitar a livre circulação de mercadorias entre os países da ASEAN, reduzindo tarifas e barreiras comerciais. Já o ATISA foca-se na liberalização do setor de serviços, promovendo um ambiente favorável a investimentos e cooperação entre empresas do Sudeste Asiático.
Relativamente ao ACIA, o dirigente explicou que o acordo busca atrair investimentos estrangeiros diretos, assegurando um quadro legal estável e previsível para investidores.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
