DÍLI, 21 de março de 2025 (TATOLI) – O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou a extradição de Arnolfo Teves Jr., um cidadão filipino acusado de ser o mentor de dez assassinatos no seu país, solicitada em dezembro do ano passado pelo seu advogado, José Ximenes.
Na quinta-feira, após a análise do pedido, o plenário dos juízes, composto por Maria Pereira, António do Carmo e Edite dos Reis, decidiu indeferir o pedido de extradição apresentado pelo Governo filipino ao seu homólogo timorense para extraditar Arnolfo Teves Jr.
“Pelo exposto, o Plenário dos Juízes do Tribunal de Recurso delibera, por unanimidade, conceder provimento ao recurso e, consequentemente, com fundamento no disposto no artigo 35.º, n.º 03 da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, recusar o pedido da extradição de Arnolfo Alipit Teves Júnior, revogando a decisão recorrida”, lê-se num comunicado a que a Tatoli teve acesso.
Recorde-se que Arnolfo Teves Jr. encontra-se em Timor-Leste desde abril de 2023, altura em que pediu pela primeira vez ao Tribunal de Recurso que lhe fosse concedido asilo político em Timor-Leste, justificando que estava a ser perseguido pelo Executivo das Filipinas e que corria perigo de vida.
Arnolfo Teves Jr. foi detido em março de 2024 pela Polícia Científica e de Investigação Criminal de Timor-Leste, na Areia Branca, em Díli, com base num mandado da Polícia Internacional (INTERPOL), tendo-lhe sido aplicada a medida cautelar de prisão domiciliar.
De acordo com o documento governamental, o Tribunal Recurso, que é considerado atualmente o mais alto órgão da hierarquia dos tribunais judiciais do país, funciona também como Supremo Tribunal de Justiça.
Notícia relevante: Arnolfo Teves Jr. encontra-se na iminência de ser extraditado
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
