DÍLI, 02 de junho de 2020 (TATOLI) – A bancada do Congresso Nacional de Reconstrução Timorense (CNRT) retomou hoje a sessão plenária após o Tribunal de Recurso ter indeferido a petição dos deputados do partido sobre a eleição de Aniceto Guterres como Presidente do Parlamento e destituição de Arão Noé de Jesus.
“O CNRT respeita a decisão do Tribunal de Recurso com base na Constituição. Contestamos, contudo, a decisão, porque o tribunal agiu, ignorando as leis e a matéria de facto referente aos dois pedidos mencionados pelo partido”, disse a deputada do CNRT Gabriela Soares, na sua intervenção, no Parlamento Nacional.
Recorde-se que a bancada do CNRT remeteu uma petição para o Tribunal de Recurso, considerando inconstitucional quer o processo de eleição do novo Presidente do Parlamento quer a destituição do então Presidente, Arão Noé.
“Os deputados do CNRT aguardaram a decisão do Tribunal de Recurso face ao pedido de fiscalização abstrata da constitucionalidade de várias ações do Presidente do Parlamento ao abrigo do artigo 15.º n.º 2 e do artigo 16-B sobre o regimento do Parlamento Nacional”, referiu.
Segundo a declaração do CNRT, qualquer ato político tem de se sujeitar ao sistema jurídico de modo a respeitar os princípios do controlo e equilíbrio entre os Órgãos de Soberania.
“O Tribunal de Recurso decidiu que o episódio que ocorreu no Parlamento Nacional foi motivado por razões meramente políticas. O CNRT considera que esta decisão põe em causa a integridade do Estado de Direito Democrático”, afirmou.
O político afirmou que o Presidente do CNRT, Kay Rala Xanana Gusmão, lembrou que o Estado de direito democrático pressupõe que qualquer ação política assente na Constituição e nas leis. O CNRT não tolera, por isso, atos que violam as normas constitucionais.
Respondendo à questão, o atual Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Guterres, defendeu que a sua eleição para Presidente do Parlamento Nacional é legítima e soberana.
“Apesar de o partido considerar que todo o processo de eleição foi ilegal, 40 deputados depositaram total confiança na decisão do plenário”, concluiu.
Jornalista : Evaristo Soares Martins
Editór : Cancio Ximenes
