DÍLI, 15 de janeiro de 2025 (TATOLI) – Foi aprovada, em Conselho de Ministros, o projeto de Decreto-Lei, referente à Orgânica da Secretaria de Estado da Comunicação Social (SECOMS). A proposta foi apresentada pelo Secretário da tutela, Expedito Ximenes.
Conforme fonte governamental, esta iniciativa legislativa decorre da aprovação do Decreto-Lei n.º 36/2024, de 6 de novembro, que introduziu a primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 46/2023, de 28 de julho, através do qual foi criada da SECOMS.
“O objetivo principal é dotar a SECOMS de uma estrutura orgânico-funcional adequada para desempenhar as suas atribuições e garantir a implementação eficaz dos programas e atividades definidos no Plano Estratégico 2024-2028 e no Programa do Governo, para a área da comunicação social”, lê-se num documento do Executivo a que a Tatoli teve hoje acesso.
Segundo a mesma fonte, a SECOMS compreende o conjunto de órgãos e serviços que apoiam o Secretário de Estado da tutela no exercício das respetivas competências. “Entre as principais funções da SECOMS estão a conceção, execução, coordenação e avaliação da política de comunicação social definida e aprovada pelo Conselho de Ministros. Compete ainda à SECOMS propor políticas, elaborar a legislação e regulamentação necessárias para a área da comunicação social, e coordenar a disseminação de informação sobre programas e ações do Governo”, conclui.
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
