Díli, 22 de maio de 2020 (Tatoli) – O Presidente do Tribunal de Recurso de Timor-Leste, Deolindo dos Santos, pediu hoje esclarecimentos sobre a hora exata em que a destituição de Arão Noé Amaral do cargo de líder deste órgão legislativo teve lugar, antes de deliberar sobre o pedido de fiscalização de um artigo do regimento do Parlamento.
“Solicito ao Parlamento Nacional que informe a hora exata em que, no dia 19 de maio de 2020, se concluiu a votação para destituir o Senhor deputado Arão Noé de Jesus Amaral do cargo de Presidente do Parlamento Nacional”, cita um despacho assinado hoje e a que a Tatoli teve acesso.
De acordo com o despacho do Tribunal de Recurso, o pedido de fiscalização da constitucionalidade deu entrada neste órgão no passado dia 19 de maio, às 16h35, sendo também necessário saber se o requerente, Arão Noé, ainda era Presidente do Parlamento Nacional no momento em que apresentou este pedido.
“Como é sabido, no dia 19 de maio, o Parlamento Nacional votou a destituição do senhor deputado Arão Noé Amaral do cargo de presidente do Parlamento Nacional”, refere o tribunal.
Como indica ainda o documento, segundo o artigo 16.º nº. 4 do regimento do Parlamento Nacional, a destituição de Arão Noé produziu de imediato efeitos, logo após o momento em que se concluiu o processo de votação.
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