DÍLI, 24 de maio de 2023 (TATOLI) – O Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), José Belo, disse que a comissão iniciou o apuramento nacional das eleições legislativas.
“O apuramento nacional decorre durante 24 horas. A CNE verifica os votos reclamados e procede à tabulação dos dados”, informou José Belo, em Caicoli, Díli. O dirigente acrescentou que, de seguida, a comissão enviará os resultados ao Tribunal de Recurso.
De acordo com a Lei das Eleições Parlamentares de 2017, no artigo 49.º “Assembleia de apuramento nacional”:
- no prazo máximo de setenta e duas horas após a receção das atas de apuramento regional, de apuramento municipal e de apuramento no estrangeiro, a CNE procede ao apuramento nacional, conferindo as referidas atas e decide, em definitivo, sobre os votos reclamados, caso existam, e sobre as demais reclamações apresentadas.
- a verificação das atas de apuramento inclui a possibilidade de apreciar e decidir de forma fundamentada sobre toda e qualquer inconsistência ou erro matemático que nelas se verifiquem.
- sempre que se verifique qualquer retificação à ata das operações de apuramento inicial ou intermédio (…) é impresso novo exemplar da referida ata, do qual constam as retificações e os correspondentes fundamentos e que se apensa à ata retificada.
- concluídas as operações (…) a CNE elabora e afixa na sua sede a ata do apuramento nacional provisório dos resultados.
- são enviadas cópias da ata do apuramento nacional provisório dos resultados para o STAE e para os órgãos de informação nacionais.
Recorde-se que o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, tinha registado um total de 890.145 eleitores, 705.683 dos quais participaram nas eleições parlamentares. Os resultados eleitorais provisórios indicaram 31 mandatos para a CNRT, 19 para a Fretilin, seis para o PD, cinco para o KHUNTO e 4 para o PLP. Os restantes partidos não atingiram o patamar dos 4% que permitiria a obtenção de deputados.
Notícia relacionada: CNRT vence eleições legislativas
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos
