DÍLI, 02 de abril de 2023 (TATOLI) – O Ministério da Justiça apresentou uma lista com o nome de 56 reclusos ao Presidente da República, José Ramos Horta, para ser sujeita a indulto e a comutação de penas, na cerimónia da celebração do 21.o aniversário da Restauração da Independência.
O Ministro da Justiça, Tiago Amaral Sarmento, relembrou que, em dezembro do ano passado, a propósito do “nascimento de Cristo”, o Papa Francisco tinha pedido aos Chefes de Estado que concedessem indulto àqueles que se considerassem aptos a beneficiar de tal medida.
“O Ministério da Justiça apresentou uma lista ao Chefe de Estado que, por sua vez, tem competência para determinar quais os detidos indultados”, disse o governante, à Tatoli, na prisão de Becora, em Díli.
Tiago Amaral Sarmento destacou que, de acordo com a lei, o pedido de indultos e de comutações de pena pode ser apresentado pelos diretores dos estabelecimentos prisionais, por representantes da família, pelos advogados ou pelos próprios detidos, caso estes tenham cumprido já um terço da pena.
O Ministro da Justiça acrescentou ainda que o Presidente da República tem autoridade para indultar duas vezes por ano – na comemoração da Restauração da Independência, a 20 de maio, e na Proclamação da Independência, a 28 de novembro.
Segundo a lei n.o 5/2016, do artigo 7.º, na alínea d), o Ministro da Justiça pode avançar com um pedido formal de indulto ao Presidente da República para que este tome uma decisão.
Notícia relevante: Ministério da Justiça apresenta lista de reclusos ao Presidente da República para conceder indultos
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
