DÍLI, 01 de maio de 2023 (TATOLI) – Na sequência da comemoração do Dia Internacional do Trabalhador organizou-se uma conferência subordinada ao tema nacional Promover trabalho digno e o diálogo social. Nesta, o Presidente da Confederação de Sindicatos de Timor-Leste (CSTL), Almeiro Vilanova, no contexto da ainda não promulgada Lei da Segurança, Saúde, Higiene no Trabalho, urgiu o Governo a repensar o aumento do salário mínimo dos trabalhadores de 115 dólares americanos para 250.
O responsável afirmou a sua discordância com uma das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2022, sobretudo aquela que prevê um aumento do salário mínimo para 135 dólares, quantia considerada pela CSTL manifestamente insuficiente dado que sugere 250 dólares.
Almeiro Vilanova sustentou que o salário mínimo é um dos fatores determinantes para a redução das desigualdades sociais e, por isso, defende que antes de se estipular um valor para o salário mínimo, se deveriam ter em consideração fatores sociais como a pobreza, a má nutrição, o trabalho infantil, entre outros. Acresce, no ver do dirigente, que o valor proposto nas GOP 2022 é “apenas uma decisão arbitrária do Governo, porque a revisão do salário mínimo deve ser proposta pelo Conselho Nacional do Trabalho”.
O Presidente da CSTL destacou também a importância da promulgação da Lei da Segurança, Saúde, Higiene no Trabalho para garantir melhores condições de trabalho aos trabalhadores. “O Parlamento Nacional já aprovou a lei na final global, aguardamos que o Presidente da República a promulgue brevemente”, frisou.
Também o Secretário de Estado para a Formação Professional e Emprego (SEFOPE), Alarico do Rosário, destacou a importância de se assinalar o Dia Internacional do Trabalhador, relembrando que nas GOP está previsto um aumento do salário mínimo para 135 dólares americanos.
Por sua vez, o Presidente da República, José Ramos Horta, referiu que ainda vai analisar a Lei da Segurança, Saúde e Higiene no Trabalho antes de pronunciar-se no sentido da promulgação ou não. “Estou pronto a estudar qualquer lei relativa ao trabalho que crie justiça para todos os trabalhadores”. A este propósito, o Chefe de Estado solicitou ao Governo que preste a devida atenção aos direitos dos trabalhadores.
Notícia relevante: CSTL exige que Governo aprove salário mínimo antes de terminar mandato
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
