DÍLI, 12 de janeiro de 2022 (TATOLI) – A Direção-Geral do Património do Estado do Ministério das Finanças (MF) realizou a 15.ª fase do leilão a 615 unidades dos veículos, revelou o Ministro da tutela, Rui Gomes.
Este leilão foi realizado de acordo com os articulados do Decreto-Lei n.°32/2011sobre a Gestão e Alienação dos Bens Móveis do Estado e do Diploma Ministerial n.°15/2012 relativo ao Manual de Gestão e Alienação do Património Móvel do Estado.
Este leilão, e outros semelhantes, tem como objetivo, em primeiro lugar, salvaguardar as condições dos bens móveis do Estado, em segundo, servir como uma fonte para arrecadar receitas domésticas de modo a sustentar a máquina do Estado e financiar programas e atividades do Governo e, em terceiro lugar, poupar e reduzir os custos operacionais relativos ao uso dos veículos do Estado.
Segundo os dados do MF, entre 2018 e 2021, o ministério arrecadou 1,75 milhões de dólares americanos para os cofres do Estado, através da atividade leiloeira. Entre 2000 e 2020,o Governo gastou cerca de 122 milhões dólares na manutenção dos veículos e 135 em combustíveis.
Ainda de acordo com os mesmos dados, as despesas de manutenção dos veículos do Estado e do combustível totalizaram 257 milhões. “Se fizermos as contas, todos os anos o Executivo gasta em média 14,3 milhões, 1,2 milhões por mês e 57 mil dólares por dia apenas para a manutenção e combustíveis”, especificou Rui Gomes.
No que toca aos dados de 2019-2020, estes mostram que, entre 2002 e 2020, o Governo gastou 125 milhões para a aquisição de 3.415 unidades de viaturas.
O ministro afirmou ainda que,com esta aquisição de viaturas, colocou-se um ónus o orçamento do Estado, em vez de alocar verbas para o setor produtivo de modo a incrementar o crescimento económico.
“Por esta razão, o Governo optou por uma nova política através da aprovação dum decreto-lei que regulamentou o subsídio mensal de transportes aos funcionários públicos, para diminuir os custos operacionais dos veículos do Estado”, referiu.
Para melhorar a gestão dos veículos o Executivo timorense aprovou a resolução de Governo n.º 130/2021, sobre a gestão e relocação dos veículos do Estado, para reforçar a gestão da queles de uma forma mais eficiente e rigorosa, visando contribuir para uma melhor racionalização dos gastos com as viaturas de Estado.
“Com esta nova política, conseguimos poupar, no ano passado, 2 milhões em combustíveis e na manutenção dos veículos”, concluiu.
Notícia relevante: Timor-Leste gasta 14,3 milhões em manutenção de veículos do Estado e em combustível por ano
Jornalista: Jesuína Xavier
Editora: Maria Auxiliadora
