DÍLI, 23 de novembro de 2022 (TATOLI) – O Governo aprovou um Decreto-Lei sobre o Regime geral das regras de origem. O objetivo é, respeitando a legislação aduaneira existente, estabelecer um procedimento para a emissão de certificados de origem relativos a bens produzidos nacional ou internacionalmente.
Com esta harmonização na certificação da origem dos produtos, facilitar-se-ão as bases para a celebração de acordos e/ou tratados internacionais entre Timor-Leste e o exterior, contribuindo para o desenvolvimento económico do país.
O projeto de decreto-lei foi apresentado pelo Ministro do Turismo, Comércio e Indústria, José Lucas do Carmo da Silva.
“O Conselho de Ministros aprovou uma proposta do regime geral das regras origem com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento dos setores comercial e industrial de Timor-Leste. Com esta aprovação, vai dar-se credibilidade aos nossos produtos antes de os exportar para o estrangeiro”, disse o ministro Fidélis Magalhães, no edifício da administração municipal de Ataúro.
O governante salientou ainda que, quando o Governo exportar bens para outros países, estes não terão dúvidas sobre a denominação de origem e, intrinsecamente, da qualidade dos produtos nacionais. Acrescentou que o Governo vai criar, brevemente, os organismos necessários para a emissão dos certificados de origem.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
