DÍLI, 29 de dezembro de 2021 (TATOLI) – O Governo aprovou o estabelecimento da renumeração dos trabalhadores, coordenadores e titulares da Agência de Desenvolvimento Nacional, I.P. (ADN).
O projeto do decreto em causa foi apresentado pelo Ministro da Administração Estatal (MAE), Miguel Pereira de Carvalho, substituindo o Ministro do Planeamento e Ordenamento (MPO), José Reis, devido à sua ausência no encontro do Conselho de Ministros.
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, disse que o estabelecimento do nível salarial dos funcionários da ADN baseia-se nas suas funções e desempenho de trabalho.
Segundo o governante, a proposta em causa é o resultado da reestruturação com base no decreto-lei n.º 60/2020, de 25 de novembro, que transformou a ADN em instituto público e a integrou na administração indireta do Estado.
O governante adiantou ainda que a tabela salarial da ADN se divide em duas componentes – assessores internacionais e estruturas de cargos da ADN.
“A primeira componente depende do nível de conhecimento qualificado dos assessores ligados aos grandes projetos, como o da fibra ótica e o do aeroporto, pois a natureza dos projetos da ADN é especial. Por isso, é preciso um grande montante. A outra componente inclui cargos como o de diretor executivo e outros quadros”, referiu.
O governante considerou que este esforço visa regularizar as agências autónomas para que o salário dos dirigentes não seja mais alto do que o do Chefe de Estado.
A tabela salarial das estruturas de cargos de chefias da ADN é, no máximo, de 4.500 dólares americanos.
“A ADN é uma agência com um trabalho complexo, por isso é preciso uma renumeração adequada”, concluiu.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
