DÍLI, 03 de dezembro de 2021 (TATOLI)- O Parlamento Nacional aprovou na generalidade o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2022, com 44 votos a favor, zero contra e 21 abstenções.
“Após a aprovação da proposta de lei do OGE de 2022 na generalidade, de acordo com os procedimentos, será dada continuidade à discussão na especialidade, no próximo dia 06 de dezembro”, recordou no plenário o Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Lopes.
O OGE de 2022 tem um valor de 1.675 milhões de dólares americanos, 233 milhões dois quais para salários e vencimentos, 449,98 milhões para bens e serviços, 565,9 milhões para transferências públicas, 24,4 milhões para capital menor e 401,7 milhões para capital de desenvolvimento.
O Governo prevê mais de 1,2 mil milhões de dólares, o equivalente a 73,2% do orçamento, para seis áreas prioritárias. O capital de desenvolvimento, em setores como a educação, formação profissional e saúde, conta com 226,5 milhões de dólares, ou seja 13,5% do orçamento.
Para a habitação e inclusão social, são canalizados 387,2 milhões de dólares, o equivalente a 23,1%.
São destinados 345,9 milhões, ou seja 20,7%, a setores como a agricultura e o turismo. Já o ambiente e a conetividade contam com 78,5 milhões, o equivalente a 4,7%.
Para o desenvolvimento do setor privado, são alocados 72,1 milhões de dólares, ou seja 4,3%, e para o desenvolvimento rural e cooperativo 116,2 milhões, o correspondente a 6,93%.
O deputado da Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN), Antoninho Bianco, defendeu que o Governo trabalha em circunstâncias difíceis, o que levou o partido a viabilizar o orçamento, à semelhança do que antes fez com o Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste (CNRT).
“Tal como os OGE de 2020 e 2021 canalizaram verbas para os programas da Cesta Básica, Uma Kbiit Laek [Casas para os mais desfavorecidos], o OGE 2022 dará prioridade a outros setores”, disse.
Já Virgínia Ana Belo, deputada da bancada CNRT, criticou o que considera de incapacidade do Governo de executar o OGE de 2021.
“Faltou capacidade de execução do OGE de 2021. Em 2020, a execução foi de 75%, mas em 2021 só de 58%. O orçamento de 2022 poderá ter uma execução mais baixa por causa da má gestão. Duvidamos da capacidade do Governo, o que terá implicações, no próximo ano, para a gestão das finanças públicas e receitas domésticas”, criticou.
O Presidente da bancada do Partido Democrático, António da Conceição ‘Kalohan’, lembrou, por sua vez, a necessidade de apoio à população na sequência da crise provocada pela covid-19.
“O ano de 2022 é de campanha política e prevê-se orçamento para vários programas. Os deputados devem ser, por isso, mais críticos na análise. A bancada do PD constatou que este orçamento é de revitalização da economia do país”, afirmou.
Já Noé da Silva, deputado da bancada do Partido de Libertação Popular (PLP), recordou que, apesar dos 18 mil milhões de dólares americanos gastos em projetos estratégicos, os timorenses continuam numa situação difícil. Defende, como tal, uma revisão do Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional.
“A proposta do OGE de 2022 pretende melhorar a vida do povo”, sustentou.
A líder da bancada do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO), Olinda dos Santos, lembrou, por seu turno, as medidas de recuperação económica após os últimos dois anos de crise sanitária no país. Acredita, contudo, que a economia do país vai melhorar com o aumento da vacinação da população.
Olinda dos Santos pediu ao Governo um investimento significativo nos programas Kbiit Laek, Cesta Básica, gestão do saneamento básico e lixo.
Já António de Sá Benevides, deputado Partido da Unidade Desenvolvimento Democrático (PUDD), elogiou a campanha de vacinação contra a covid-19, mas deixou apelos.
“Peço ao Ministério da Saúde que modernize as unidades de saúde e equipamentos do Hospital Nacional Guido Valadares. Apelo também a que se resolva a questão das vítimas das inundações ainda em alojamentos temporários”, afirmou.
António de Sá Benevides elogiou igualmente o Ministério do Petróleo e Minerais, a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM) e a equipa conjunta da Timor GAP e da empresa petrolífera australiana Timor Resources pelas primeiras perfurações petrolíferas em Covalima, pedindo o envolvimento de toda a comunidade desta região no projeto.
Isabel Ximenes, deputada da Frente Mudança, elogiou também o Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças pela melhoria financeira da proposta do OGE de 2022.
O líder da bancada da União Democrática Timorense (UDT), David Xavier Carlos, apelou à união para o combate ao novo coronavírus e a resolução do problema das inundações.
“Propomos recursos e uma gestão direcionada para a recuperação económica. Estamos disponíveis para apoiar o Governo”, concluiu.
Jornalista : Nelson de Sousa/ Tradutora : Isaura Lemos de Deus
Editor : Câncio Ximenes
