DÍLI, 05 de novembro de 2021 (TATOLI) – A Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Adaljiza Albertina Xavier Reis Magno, apresentou hoje o projeto de proposta da Lei das Precedências e do Protocolo de Estado na reunião do Conselho de Ministros.
O projeto de lei foi, por fim, aprovado pelo Conselho de Ministros. “O presente projeto de proposta de lei visa definir um regime jurídico relativo à organização das cerimónias oficiais, que regule o relacionamento protocolar das altas entidades públicas em cerimónias do Estado e a disciplina do funcionamento do protocolo de Estado”, disse o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Leite Magalhães, no Palácio do Governo.
MNEC assina acordo com Governo sul-coreano
Também o Conselho de Ministros deliberou autorizar a Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação a praticar, nos termos da lei, os atos necessários à celebração do Acordo-Quadro de assistência entre o Governo da República Democrática de Timor-Leste e o da República da Coreia.
Segundo o governante, o presente acordo tem como objetivo estabelecer a base legal para uma parceria que se pretende diversificada e duradoura, permitindo, no futuro, a realização de acordos relativos a programas e projetos específicos no âmbito da concessão de ajudas para os mais variados setores de atividade de Timor-Leste, facilitando a cooperação das mais diversas entidades nacionais com a agência de Cooperação Internacional da Coreia (KOIKA, acrónimo em inglês).
“O MNEC timorense vai assinar o acordo em causa com o Governo da República da Coreia. Após o término da celebração deste acordo, o MNEC vai reapresentar ao Conselho de Ministros para nova apreciação”, disse o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Leite Magalhães, no Palácio do Governo.
O governante salientou ainda que o Governo apresentará este acordo ao Parlamento Nacional para ratificação.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editor: Rafy Belo
