DÍLI, 06 de outubro de 2021 (TATOLI) – O Governo aprovou o projeto de proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022 destinado a seis prioridades nacionais com um montante de 1.675 milhões de dólares americanos.
Este montante será alocado a seis programas prioritários – desenvolvimento do capital humano, nomeadamente a educação, formação profissional e saúde; habitação e inclusão social; setor produtivo, sobretudo agricultura, turismo, ambiente e conetividade; desenvolvimento dos setores privado e cooperativo; desenvolvimento rural e, por último, a boa governação.
“O OGE 2022 tem um montante de 1,675 mil milhões de dólares americanos e é composto pelo Orçamento da Administração Central, pelo da Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno e pelo da Segurança Social”, disse o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, no Palácio do Governo, em Díli.
O orçamento de 2022 será distribuído pelas diferentes categorias da seguinte forma – 233 milhões de dólares alocados para salários e vencimentos, 449,8 milhões para bens e serviços, 565,9 milhões para transferências públicas, 24,4 milhões correspondem ao capital menor e 401,7 milhões dizem respeito ao capital de desenvolvimento.
Questionado sobre a submissão do OGE em causa ao Parlamento Nacional, o governante salientou que, segundo o plano, este será apresentado a 15 de outubro deste ano.
“O Ministério das Finanças vai fazer os preparativos técnicos”, afirmou.
O projeto de proposta de lei do OGE foi apresentado pelo Ministro das Finanças, Rui Gomes, em Conselho de Ministros.
Recorde-se que os orçamentos de Estado, de 2010 a 2021, exceto o de 2016 (com um montante de 1,9 mil milhões de dólares americanos) e o deste ano (superior a 2 mil milhões), sempre contaram com verbas inferiores à proposta para 2022. O OGE de 2017 contou com um montante de 1,4 mil milhões, o do ano seguinte com 1,2 mil milhões e em 2019 e 2020 com 1,5 mil milhões em cada ano.
Notícia relevante: Governo aprova teto agregado do OGE 2022
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
