DÍLI, 10 de setembro de 2021 (TATOLI) – O Secretariado Técnico do Fundo Covid-19 do Ministério das Finanças (MF) já concluiu, a 09 de setembro, o pagamento de 63,5 milhões de dólares americanos às 188 empresas fornecedoras da Cesta Básica, revela o comunicado do MF.
O pagamento foi realizado com base no pedido do Ministério do Turismo, Comércio e Indústria no valor de 29,5 milhões de dólares destinados a 72 empresas locais, da Secretaria de Estado das Cooperativas com um montante de 20,2 milhões de dólares que abrange 24 empresas, do Centro Logístico Nacional no valor de 8,4 milhões de dólares a 61 empresas e do Ministério da Agricultura e Pescas no montante de 5,2 milhões de dólares a 31 empresas.
Segundo o documento, as empresas fornecedoras cumpriram os seus deveres fiscais ao pagarem 0,5% dos impostos sobre os rendimentos à Autoridade Tributária do MF, que encaixou 317,5 mil dólares.
“O objetivo das empresas locais é cumprir os seus deveres e contribuir para a taxa de execução do Governo, sobretudo das receitas domésticas, que atingiram, até ao dia 31 de agosto deste ano, 96,6 milhões de dólares, o equivalente a 52% do total estimado das receitas com 187,1 milhões de dólares”, diz a nota.
Recorde-se que, com base no relatório do Ministério Coordenador dos Assuntos Económicos (MCAE), até agosto, receberam a Cesta Básica mais de 1,4 milhões de beneficiários, o equivalente a 98% de um total de 1,5 milhões.
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A distribuição da Cesta Básica pelos mais de 25 mil reclamantes será realizada de acordo com o calendário do MCAE e dos ministérios implementadores.
O MF sugere que as empresas mantenham o cumprimento dos seus deveres fiscais, pagando os impostos, de acordo com a Lei Tributária, e apresentem o recibo comprovativo ao Fundo Covid-19.
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Jornalista: Isaura Lemos de Deus
Editora: Maria Auxiliadora
