DÍLI, 12 de julho de 2021 (TATOLI) – O Vice-Ministro da Administração Estatal (MAE), Lino de Jesus Torrezão, revelou que mais de 25 mil reclamantes irão receber Cesta Básica este mês.
“O Ministério da Administração Estatal recebeu, até 08 de julho, 25 mil reclamações das autoridades municipais. Estes reclamantes irão receber os seus direitos de acordo com o calendário do Ministério Coordenador dos Assuntos Económicos e outros ministérios implementadores [do Programa Cesta Básica]”, afirmou o governante, à Tatoli, em Caicoli, Díli.
Segundo Lino Torrezão, o total de beneficiários do Programa Cesta Básica é de 1,503.563.
Questionado sobre a falta de equilíbrio na distribuição de bens alimentares a cada cidadão, por mês, no valor máximo de 25 dólares americanos , o governante respondeu que este assunto é da competência do Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos (MCAE).
Os ministérios implementadores são os do Turismo, Comércio e Indústria, da Agricultura e Pescas, a Secretaria de Estado de Cooperativas, a Secretaria de Estado do Ambiente, a Autoridade da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno e o Centro Logístico Nacional, bem como outros serviços públicos relevantes e instituições fora da Administração Pública.
“A distribuição da Cesta Básica em todo o território é realizada com base nas fichas de famílias. Uma família composta por mais de três ou quatro pessoas, mas que na ficha conste apenas dois ou três elementos, poderá apresentar reclamação aos ministérios implementadores”, referiu.
De acordo com o vice-ministro, o programa em causa foi implementado com base nos dados apresentados pelas autoridades locais.
“Após receção dos dados, a equipa do MAE verificou-os. Houve alguns membros de famílias que não preenchiam os requisitos ou os seus nomes estavam duplicados. Depois de uma recapitulação, submetemos os dados dos agregados familiares ao MCAE”, acrescentou.
Já o Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Joaquim Amaral, afirmou recentemente que o MCAE registou mais de 24 mil reclamantes. Contudo, iria avaliar, através do MAE, para que as autoridades dos sucos e aldeias entregassem os comprovativos de todos os inscritos no programa, para que os produtos em falta fossem distribuídos este mês.
De acordo com o Diploma Ministerial conjunto n.º 38/2020, de 26 de outubro, os produtos alimentares incluem arroz, milho, feijão, amendoim, sorgo, batata, sal, ovos, óleo, leite, açúcar, frango, farinha, entre outros. A cesta contém também hortaliças e legumes – ervilhas, tomates, feijão verde, mostarda, entre outros e produtos de higienização – sabonetes, álcool, detergentes, escovas e pasta de dentes.
O Governo usou o sistema de adjudicação direta a 232 empresas fornecedoras da Cesta Básica em todo o território com o objetivo de dar emprego a 100.080 timorenses para fornecerem os produtos alimentares a 1,5 milhões de pessoas com uma alocação de 82 milhões de dólares para o programa.
Este projeto é uma iniciativa no âmbito do Plano de Recuperação Económica, fornecendo bens alimentares e produtos de higiene pessoal a toda a população.
O maior objetivo desta medida é auxiliar as famílias na satisfação das suas necessidades básicas, a par de um objetivo traduzido no apoio aos agricultores, produtores e comerciantes locais, de modo a estimular as dinâmicas económicas locais mediante a circulação de recursos financeiros necessários ao incremento da produção nacional, reduzindo os impactos da crise económica.
O Governo de Timor-Leste lançou, a 27 de outubro de 2020, o Programa Cesta Básica, que começou a ser atribuída a toda a população em novembro e dezembro de 2020, com um valor máximo de 25 dólares americanos por mês.
Notícia relevante: MCAE defende que Cesta Básica incentiva agricultores para garantir produção no país
Jornalista: Isaura Lemos de Deus
Editora: Maria Auxiliadora
