DÍLI, 12 de junho de 2021 (TATOLI) – A Comissão Nacional dos Direitos da Criança (CNDC) entregou hoje ao Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos (MCAE) o esboço de Lei e o Plano de Ação Contra o Trabalho Infantil, antes da apresentação em Conselho de Ministros.
Os documentos foram apresentados ao MCAE no âmbito do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, assinalado a 12 de junho.
Segundo a Comissária Nacional dos Direitos da Criança (CNDC), Dinorah Granadeiro, a iniciativa tem como objetivo proteger as crianças do trabalho infantil.
“Cooperámos com a Comissão Contra o Trabalho Infantil na elaboração deste esboço. Entregámo-lo hoje ao MCAE para ser revisto, antes da sua apresentação em Conselho de Ministros. Constam do esboço de lei listas dos tipos de trabalho perigoso para as crianças”, disse Dinorah Granadeiro à Tatoli, via telefone.
Questionada sobre as campanhas contra o trabalho infantil levadas a cabo pela CNDC, a comissária referiu que foram já realizadas várias desde 2019 junto da população sobre o assunto.
“Iniciámos a campanha nacional contra o trabalho infantil em 2019. O objetivo é sensibilizar os pais e adultos para evitarem o envolvimento das crianças em trabalhos extremamente perigosos para as crianças”, explicou.
Dinorah Granadeiro pediu, por fim, a todas as crianças que celebrassem o seu dia e continuassem a estudar para não caírem no trabalho infantil.
“Vocês [crianças] sabem que o Estado de Timor-Leste garante os vossos direitos fundamentais. São o futuro deste país. Peço que continuem os estudos e gozem a vossa infância. O vosso papel agora é estudar e não trabalhar para sustentar a família. É da responsabilidade dos vossos pais o sustento familiar”, concluiu.
Jornalista: Afonso do Rosário
Editor: Zezito Silva
