DÍLI, 01 de junho de 2021 (TATOLI) – O Presidente do Tribunal de Recurso (TR), Deolindo dos Santos, entregou hoje o relatório do trabalho da Câmara de Contas ao Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo.
Deolindo recordou que o plenário da Câmara de Contas aprovou o relatório anual de 2021. Este relatório foi já enviado aos líderes dos órgãos de soberania do Estado – o Presidente da República, o Presidente do Parlamento Nacional e o Primeiro-Ministro, onde consta o trabalho da Câmara de Contas neste período.
“Informei o Chefe de Estado que, apesar do aumento do novo coronavírus, o Tribunal de Recurso mantém o serviço diário”, disse o Presidente do TR, Deolindo dos Santos, em declarações aos jornalistas, após o término do encontro com Lú Olo, no Palácio Presidencial, em Aitarak-Laran.
A lei n.º 9/2011, de 17 de Agosto, aprovou a orgânica da Câmara de Contas do Tribunal Administrativo, Fiscal e de Contas, que tem por função fiscalizar a legalidade e regularidade das receitas e das despesas públicas, apreciar a boa gestão financeira e a efetiva responsabilidade por infracções financeiras.
Recorde-se que, a 20 de outubro de 2020, o Governo pediu à Câmara de Contas que procedesse à auditoria de algumas instituições do Estado timorense.
O Presidente do TR solicitou, entretanto, à Câmara de Contas que desse prioridade ao pedido do Governo para que fosse aprovado no plenário da Câmara de Contas.
Deolindo sublinhou que o TR remeteu já o pedido do Governo, embora a proposta não tenha ainda sido submetida à Câmara de Contas para ser aprovada em plenário.
O líder do TR frisou também que, ao longo deste ano, a Câmara de Contas aprovou cinco casos associados a processos de auditoria e prevê, em meados de novembro, a discussão de outros. Deolindo dos Santos estima, entretanto, que, até final do ano, sejam aprovados mais dois processos de auditoria.
Deolindo acrescentou que a Câmara de Contas timorense está presentemente a realizar uma auditoria financeira à Zona Especial de Economia Social de Mercado (ZEESM), estando em curso dois processos de auditoria.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editor: Zezito Silva
