DÍLI, 06 de maio de 2021 (TATOLI) – A Comissão Anti-Corrupção (CAC) enviará uma carta de notificação aos ministérios e instituições autónomas com o objetivo de efetuar o arrolamento de cargos de diretores e chefes de departamento, no âmbito da declaração de bens e rendimentos.
“Na próxima semana, enviaremos a carta de notificação de arrolamento aos ministérios, nomeadamente à direção dos recursos humanos, para recolhermos os dados dos cargos de chefia e dos responsáveis pela gestão financeira”, disse o Comissário-Adjunto da Direção para os Assuntos de Prevenção e Sensibilização da CAC, Luís de Oliveira Sampaio, na Praia dos Coqueiros, em Díli.
O responsável salientou ainda que a Comissão Anti-Corrupção anexará o formulário de arrolamento para ser preenchido, à mão, pelos notificados com os dados dos agregados familiares, a registar, posteriormente, no sistema digital da comissão.
Segundo Luís de Oliveira, a CAC está a coordenar-se com o Tribunal de Recurso (TR) e a Agência de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC Timor) para desenharem o processo técnico de inserção dos dados dos formulários recebidos no sistema digital.
“Após o término de arrolamento de dados de todos os responsáveis de todas as instituições, a CAC definirá e apresentará as listas dos declarantes”, concluiu.
Recorde-se que a Lei N.º 7/2020, de agosto, sobre as medidas de prevenção e combate à corrupção (MPCC) entrou em vigor a 22 de fevereiro deste ano, prevendo o mapeamento dos cargos de diretores e chefes de departamentos entre 22 de fevereiro e 31 de julho sob a responsabilidade da CAC.
Jornalista: Nelson de Sousa
Editor: Cipriano Colo/ Tradutor: Domingos Piedade Freitas
